9 | I Série - Número: 057 | 26 de Fevereiro de 2011

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É, portanto, nesta linha que o Governo está comprometido, com propostas concretas e com objectivos quantificados e verificáveis. Por isso, gostaria de apresentar ao Parlamento cinco medidas que o Governo vai tomar, orientadas para a promoção da inserção dos jovens no mercado de trabalho.
Primeira medida: aumentar para 50 000 o número de estágios profissionais.
No conjunto das políticas activas de emprego, os estágios profissionais remunerados são das mais bem sucedidas, já que o nível de contratação que estas medidas geram ronda os 70%. Desta forma, o Governo decidiu ampliar esta medida, passando de uma realização de 37 000 estágios profissionais em 2010 para 50 000 em 2011.

Aplausos do PS.

Esta medida integra um duplo efeito positivo. Por um lado, constitui uma poderosa via de acesso ao mercado de trabalho, mas, ao mesmo tempo, pode ser um importante contributo para a qualificação das empresas, especialmente as pequenas e médias empresas.
Segunda medida: integração dos estagiários na segurança social.
Esta é uma medida inovadora, mas de inegável justiça e com vários impactos positivos. Desde logo, garante que a carreira contributiva dos jovens se inicia mais cedo, assegurando-lhes direitos imediatos e diferidos, ou seja, o direito à protecção na doença, na maternidade e no desemprego, bem como a formação de direitos em matéria de pensões. Por outro lado, como é sabido, a integração na segurança social reforça o carácter profissionalizante desta relação de trabalho. É também assim que se contraria a excessiva segmentação do mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

Terceira medida: interdição dos estágios profissionais não remunerados.
Esta é uma medida essencial para combater uma prática socialmente inaceitável de obtenção de trabalho não pago e de frustração das expectativas dos jovens, para além de prefigurar situações de óbvia concorrência desleal. Esta medida, claro está, não abrangerá estágios de muito curta duração ou de natureza curricular. Mas interditar os estágios profissionais não remunerados é, sem dúvida, uma das medidas mais justas para trazer também regras positivas à relação dos jovens com a vida activa.
Quarta medida: lançamento de um programa de requalificação de jovens licenciados de baixa empregabilidade.
Trata-se de associar os serviços públicos de emprego, as instituições de ensino superior — universidades e politécnicos — e as empresas para propiciarem a jovens nesta situação oportunidades de formação de natureza complementar mais adequada às necessidades do mercado de trabalho. É altura de agirmos neste domínio. E nesta primeira fase deste programa temos como objectivo envolver 5000 jovens com formação superior e em situação de desemprego.

Aplausos do PS.

Quinta medida: reforçar as medidas de qualificação das empresas exportadoras, promovendo a integração de jovens quadros através do Programa INOV-Export.
Este Programa, de indiscutível mérito para a modernização empresarial, verá reforçada a sua prioridade através do envolvimento das associações empresariais. O Programa INOV-Export passará, portanto, a ser gerido em parceria entre os serviços do Estado e as associações dos sectores exportadores, por forma a envolver cerca de 500 jovens em 2011, com vista a promover a internacionalização das empresas e a garantir o mais rápido acesso ao mercado de trabalho por parte dos jovens.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que está bem claro na sociedade portuguesa qual é a prioridade actual da política económica para Portugal. Trata-se de pôr as contas públicas em ordem. E é isso que estamos a fazer. Por um lado, garantimos os objectivos da execução orçamental de 2010 e, por outro, em