65 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

entre jovens com qualificações; que há 1 milhão de «recibos verdes»! Esta é a realidade dos números, que são pessoas, e de uma economia que inferioriza Portugal.
O que inferioriza Portugal é o Código do Trabalho de Vieira da Silva. Que bem escolhido foi o Ministro Vieira da Silva para encerrar este debate, porque, em toda a esquerda, houve quem se opusesse — lembremse bem disto, em toda a esquerda! — a um Código do Trabalho que promove a precarização e, portanto, destrói o País, degrada a economia, diminui as pessoas, promove o desemprego e acentua a degradação das nossas gentes! E para tudo isto diz-nos o Primeiro-Ministro que «queremos uma resposta da Europa e, amanhã, vamos discuti-la». Já sabemos, Sr. Primeiro-Ministro, as soluções que a União Europeia tem discutido.
Quiseram uma Europa incompetente; quiseram uma Europa sem orçamento, sem política económica, sem capacidade fiscal e sem resistência aos mercados financeiros; e quiseram, como disse Jaime Gama — já o citei — e ninguém o quis ouvir na bancada do Governo, um Banco Central inexistente. Não querem política monetária; não querem acção cambial; não querem promoção económica; e não querem a luta pelo emprego.
Que Europa é que querem?! Querem um directório dirigido pela Sr.ª Merkel, que faz e desfaz e que vai desagregando a Europa todos os dias.
«Fortaleza segura», dizia o Primeiro-ministro! «Fortaleza segura»?!» A União Europeia, que é incapaz de se bater pelo emprego, que é incapaz de ter outra política que não seja impor aquilo que o Governo, há umas semanas, dizia não ser aceitável — veremos, agora, o que vai dizer amanhã ou depois de amanhã à noite —, que eram limitações constitucionais ou paraconstitucionais ao défice em situações de crise. A máquina contra a Europa, que são estes conselhos, não deixa qualquer dúvida.
Finalmente — e esta é a terceira razão desta moção de censura —, José Sócrates veio dizer que ela não tem soluções e que hoje a esquerda tem de cuidar das finanças públicas, ter atenção à consolidação orçamental. Exactamente, Sr. Primeiro-Ministro, cuidar das finanças públicas e ter atenção à consolidação orçamental!! É por isso que o senhor sabe o que faria um Ministro das Finanças do Bloco de Esquerda e como actuaria contra a antecipação dos dividendos que os Srs. Deputados permitiram para terem toda a margem de manobra para algumas empresas que assaltaram a economia do País, assalto a que os senhores abriram a porta.

Aplausos do BE.

Sabem que um ministro de esquerda, nas finanças, acabaria com o regime de excepções, nas mais-valias, nas isenções, nos benefícios, em todos os truques do planeamento fiscal. Isso seria esquerda! Seria justiça! Seria democracia na economia! Aplicaria tributação nos espaços da economia nacional onde as operações efectivas se realizam e não permitira que as provisões descontassem, de uma forma iníqua, nas contas de um sistema financeiro, que, agora, pede ao Estado suporte, mais uma vez, depois de tanto ter abusado nos últimos anos. Por isso, aí está a resposta! E com que direito é que nos dizem, então, que a direita está a avançar? A direita que o Partido Socialista trouxe para o debate do Orçamento do Estado, como seu aliado na degradação da economia e no empobrecimento dos trabalhadores.
«Negociação, responsabilidade, realismo, servir a esquerda!», diz o Partido Socialista. Srs. Deputados, 1 milhão de «recibos verdes»! Que negociação é que têm essas pessoas? E 600 000 precários temporários! Que negociação é que têm essas pessoas?! Os senhores «têm a faca e o queijo na mão»! Têm todo o poder! E esses trabalhadores não têm «justa causa», nunca tiveram «justa causa»! Não têm causa alguma, não têm qualquer direito, não têm qualquer respeito! Querem um País melhor?! Porque é que os trabalhadores temporários a «recibo verde», que têm trabalhos efectivos anos a fio, com 12 anos no Estado, não podem ser integrados nas suas funções? Querem um país melhor?! Por que razão é que o Primeiro-Ministro nunca se há-de referir — nunca referiu e estou certo de que nunca se referirá — às cerimónias que faz ao lado do Sr. Salvador de Mello, para lhe entregar hospitais públicos, exactamente o que o PSD está a propor para o futuro da economia do País? Sócrates já está a concretizar essa posição!

Aplausos do BE.