9 | I Série - Número: 062 | 11 de Março de 2011

Sim, há limites, mas a direita passou todos os limites e, hoje, quer ultrapassar mais um: votará para que tudo fique na mesma, para que o Governo prossiga, metodicamente, o desmantelamento do Estado social, a entrega dos hospitais aos privados, a venda das empresas estratégicas do Estado, a facilitação dos despedimentos.
Acusamos, por isso, o Governo de acordos degradantes com o PSD, não por falta de alternativa, mas por escolha: é com a direita que se sacrifica o Estado social; com a esquerda, defende-se o Estado social.

Aplausos do BE.

Eu sei que o Primeiro-Ministro subirá a esta tribuna para fulminar quem questione a estabilidade dos acordos entre o PS e o PSD. Mas o País sabe a resposta: não há nenhuma estabilidade nessa política.
Com a elegância em que são mestres, sucessivos dirigentes do PSD digladiam-se sobre futuros golpes palacianos, sobre o momento de «tirar o tapete» ou, nas palavras sempre esclarecidas de Passos Coelho, de «atacar o pote». Esta é a vossa estabilidade: os tenores de um regime em apodrecimento acotovelam-se na esperança de se sucederem num governo que sacrifique o País.
Por isso, não nos enganamos: o PSD não é só, hoje, a muleta parlamentar do Governo, é o Governo que é a muleta política do PSD.

Aplausos do BE.

E isso confirma esta moção de censura. Ela afirma que a política de que hoje precisamos traz a economia do emprego para o centro da decisão, mobiliza o País para responder à chantagem, apresenta na Europa uma visão europeia.
Diz-nos o Governo e dirá a direita: «Não há nada a fazer perante os mercados financeiros; Portugal que obedeça». O Bloco de Esquerda está aqui para dizer ao País que não desistimos: não desistimos dos desempregados; não desistimos dos precários; não desistimos dos homens e mulheres que fazem tudo pelos outros; não desistimos da escola pública; não desistimos do Serviço Nacional de Saúde; não desistimos de uma reforma fiscal corajosa para corrigir o défice estrutural; não desistimos da criação de emprego; não desistimos de uma economia soberana e de uma Europa solidária. Não desistimos! A censura vence hoje porque responde aos problemas do País e afirma uma esquerda que luta por soluções maioritárias.
O PS e o PSD sempre agiram — e concluo, Sr. Presidente — como se fossem donos da política,»

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Albernaz.

» com um direito inquestionável de condicionarem todo o País. Esse tempo, meus senhores, vai acabar.
Porque os resultados são a década perdida, sacrifícios insuportáveis, injustiça escandalosa, o empobrecimento geral da população.
Portugal está pior cada dia que passa e todos os limites foram ultrapassados. Não há nada a esperar de quem não quer que nada mude. Mas há tudo a exigir à coragem que só a democracia pode fazer renascer.
Se a moção de censura for aprovada, a democracia venceu e vai decidir. Se a moção de censura for recusada, ouçam o que dirá o País na rua, porque onde está a democracia ela vencerá.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para intervir na abertura do debate, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A iniciativa do Bloco de Esquerda, de apresentação de uma moção de censura ao Governo, constitui um exemplo acabado de radicalismo político. E não há pior inimigo que a democracia portuguesa tenha de enfrentar, nestes tempos difíceis, em toda a Europa, do que o radicalismo político.