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40 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

Peço ao Sr. Presidente que me desconte este tempo, porque estou a ser interrompido sistematicamente e gostaria de clarificar esta matéria.
O trabalho que estamos a fazer é um trabalho complexo e não cumpri os 60 dias. Mas o Sr. Deputado sabe o que estamos a fazer? Estamos a fazer um trabalho de estruturação fundiária, que tem as seguintes componentes: o emparcelamento rural, a simplificação do emparcelamento rural, coisa com que o senhor nunca se preocupou;»

Protestos do BE.

» o projecto de valorização fundiária, envolvendo os municípios, coisa que o Sr. Deputado não sabe o que ç e sobre a qual nem se pronunciou;»

Protestos do BE.

» a questão do fraccionamento dos prédios urbanos, com a qual o senhor não se preocupou nem sabe o que é,»

O Sr. Pedro Soares (BE): — Nós somos ignorantes e o senhor sabe tudo!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » e tambçm a questão do banco de terras e o fundo de mobilização, com que o senhor também não se preocupou. Este é um trabalho de articulação entre os vários ministérios, que está a ser feito.

Aplausos do PS.

Protestos do BE.

Fique descansado, Sr. Deputado Presidente da Comissão, que ele virá aqui!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Agostinho Lopes.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, relativamente às pescas, o senhor continua a dizer algo que não é verdadeiro: é que os pescadores continuam a não estar esclarecidos sobre esta situação. Basta perguntar aos centros regionais de segurança social ou à Docapesca o que é que eles fazem. Não sabem o que é que hão-de fazer, Sr. Ministro! A não ser que o Sr. Ministro tenha feito alguma reunião hoje de manhã» Sr. Ministro, há pouco, fiz-lhe um conjunto de perguntas sobre o leite mas o senhor não me respondeu. O Sr. Ministro considera ou não que os produtores dos outros países da União Europeia, concretamente holandeses e alemães, recebem mais ajudas do que os portugueses? Receberam e continuam a receber! O senhor sabe ou não que está a entrar leite em dumping, inclusive, exportado por esses países? O senhor sabe que os factores de produção tiveram um crescimento brutal, que eliminou completamente qualquer rentabilidade nas explorações agrícolas? O Sr. Ministro disse que está contra o fim das quotas leiteiras. Então, insisto e pergunto-lhe: por que é que aprovou o relatório do grupo de alto nível na União Europeia que prevê a liquidação das quotas leiteiras, Sr.
Ministro? Por que é que o Governo português votou favoravelmente?!

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO LYNCE
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PEDRO LYNCE
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO PORTAS
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PEDRO SOARES
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  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO BARRADAS
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • Deputada
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  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • RITA CALVÁRIO
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  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
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  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Barreiro
  • S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
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  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
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  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
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  • PAULO PISCO
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MARIA MANUELA AUGUSTO
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  • RITA RATO
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  • HELENA PINTO
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  • MARIA PAULA CARDOSO
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  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
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  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
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  • HÉLDER AMARAL
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  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão