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8 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

A título de exemplo, vejamos o que se passa com a gestão do apoio ao rendimento dos agricultores: inicialmente, fomos incapazes de utilizar 247 milhões de euros e, ultimamente, o risco de sermos penalizados por incumprimento de regulamentos comunitários é elevado. 46 milhões de euros em 2006, 62 milhões de euros em 2007, 60 milhões de euros em 2008 e a possibilidade de o mesmo suceder em 2009 é grande, uma vez que os pressupostos se mantêm.
Ora, não podemos deixar de proclamar a nossa indignação face à incompetência e negligência do Governo do PS, porque está em causa a perda de valores próximos de 500 milhões de euros cujos principais prejudicados são os nossos agricultores.

O Sr. Paulo Batista Santos (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Freitas (PS): — Não é verdade!

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Por isso, pergunto-lhe, Sr. Ministro: que pensa V. Ex.ª da tamanha irresponsabilidade do Governo do Partido Socialista? V. Ex.ª tem aqui uma oportunidade de mostrar, publicamente, a sua indignação e de, simultaneamente, mostrar a sua solidariedade para com os agricultores portugueses.
Segunda questão: como pensa ultrapassar os erros apontados pela Comissão no que se refere à determinação das superfícies elegíveis, uma vez que a metodologia utilizada conduz, frequentemente, a valores sobrestimados? Terceira questão: esta constatação vai ou não afectar os controlos de 2010 e 2011? Por fim, pergunto-lhe: no caso de se confirmarem as penalizações, qual é a engenharia financeira que Portugal vai propor a Bruxelas para cumprimento das suas obrigações?

Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (António Serrano): — Sr.
Presidente, Sr. Deputado Pedro Lynce, agradeço as questões que colocou.
Não posso concordar com a apreciação inicial que fez relativamente à perda de rendimento, nomeadamente com o valor que apresentou, porque, efectivamente, a última década — a de 2000 a 2009 — foi a de recuperação da perda de produção e de rendimento face ao que tinha ocorrido na década de 90.
Relativamente às questões sobre as correcções financeiras e ao valor que colocou em cima da mesa, já calculado por V. Ex.ª, de 500 milhões de euros, pedia-lhe alguma calma, porque se trata de um processo que está ainda em análise. Aquilo que está seguro é a imputação de uma multa de 56 milhões relativamente ao período de 2006 e 2007, mas há uma nova notificação em cima da mesa, que estamos a discutir com Bruxelas, de 122 milhões de euros. Conto que seja possível, em sede de órgão de conciliação com Bruxelas, reduzir essa factura.
É óbvio que essas facturas decorrem de problemas que temos, que não negamos — nunca os neguei — , que são problemas de natureza estrutural e conjuntural.
Ora, nós estamos a atacar os problemas de natureza conjuntural e a iniciar a resolução dos de natureza estrutural, que, como bem sabe, têm a ver com o facto de Portugal, ao longo de todos estes anos — e trata-se de décadas, não apenas dos últimos seis anos — , não ter feito o que devia, que era ter um cadastro da propriedade em Portugal.
Essa é, de facto, a grande dificuldade que impede que os limites da propriedade sejam efectivamente seguros para quem analisa a aplicação dos fundos comunitários.
Ora, estamos a trabalhar nesse sentido. No ano de 2010 avançámos muito na correcção de anomalias apontadas por Bruxelas, recuperámos controlos e estamos a recuperar ainda as questões relativas à validação dos controlos e à sua feitura atempada.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO LYNCE
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PEDRO LYNCE
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BARRADAS
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BARRADAS
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  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
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  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
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  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • AGOSTINHO LOPES
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  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • JORGE FÃO
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
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  • Rui Barreiro
  • S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
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  • PAULO PISCO
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MARIA MANUELA AUGUSTO
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  • Intervenção
  • RITA RATO
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  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
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  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
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  • JORGE COSTA
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  • HÉLDER AMARAL
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  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão