Debates Parlamentares - Diário 063, p. 10 (2011-03-11)

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10 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria começar este debate pelas questões que se prendem directamente com a execução dos fundos comunitários disponíveis para a agricultura portuguesa.
O Sr. Ministro sabe, porque sabe a herança que recebeu do seu antecessor, que era do mesmo partido e tinha o mesmo Primeiro-Ministro, que o PRODER foi, e ainda é, um pesadelo. Mas, pior do que isso, é que haja outro pesadelo, com uma factura muito grave nas ajudas directas aos agricultores.
No preciso momento em que Portugal mais precisa da agricultura, no preciso momento em que Portugal mais precisa de exportar e de substituir importações, no preciso momento em que tínhamos de nos aplicar para usar os fundos comunitários até à exaustão, o que é que sucede? O Sr. Ministro, enquanto responsável do Governo português, já foi notificado para pagar uma multa de 46 milhões de euros relativa a 2006.
Como os procedimentos ainda não foram alterados, há uma segunda multa, já não de 5% mas, sim, de 10%, de que Portugal já foi notificado e a que V. Ex.ª respondeu de forma contenciosa, de 121 milhões de euros, relativa aos anos de 2007 e de 2008.
E estamos a dias ou semanas da chegada da missão da União Europeia que vai analisar os anos de 2009 e 2010, correndo-se o risco de, por não haver alterações do ponto de vista substancial, termos novas penalizações.
Sr. Ministro, isto é, do ponto de vista financeiro, uma catástrofe, que precisa de uma solução política. 46 milhões de euros para devolver a Bruxelas, 121 milhões para devolver a Bruxelas e ninguém sabe quantas centenas de milhões para devolver a Bruxelas quanto ao exercício de 2009 /2010.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe três perguntas muito concretas.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só dispõe de 2 minutos. Depois, pode usar da palavra, em réplica, por mais 1 minuto. Se desfiguramos este modelo,»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não desfigurarei, Sr. Presidente.
Primeira questão: quem é o responsável político por este desastre do ponto de vista financeiro? Segunda questão: se 2009 e 2010 tiverem outra penalização, mantém a confiança na Direcção do IFAP? Terceira questão: que verbas do investimento na agricultura vão ser prejudicadas para poder pagar aos agricultores as ajudas directas em montante igual ao das penalizações que sofremos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, agradeço as questões colocadas, mas quero fazer-lhe uma pequena correcção, dizendo-lhe que os 46 milhões referem-se a dois anos, 2005 e 2006, e não apenas ao ano de 2006, e que a notificação de 122 milhões refere-se a dois anos, 2007 e 2008, e essa ainda não está em procedimento judicial.
A notificação que está em procedimento judicial é a primeira, que aceitámos. Depois de negociarmos a multa, negociámos a reescalonamento da dívida e colocámos em tribunal.
Concordo, Sr. Deputado, que este é um assunto político, mas o que lhe posso dizer é que em relação ao que for da minha responsabilidade assumirei todas as consequências, técnicas e políticas, com reflexo a todos os níveis, mas não posso responder, como compreende, por situações do passado.
Relativamente a como é que vamos resolver a questão, de onde é que vamos tirar o dinheiro, quero dizerlhe que essa é uma matéria que vamos ter de coordenar com o Ministério das Finanças, com quem estamos a trabalhar para ver, caso se vierem a confirmar esses valores, como é que vamos resolver este assunto no quadro global do Orçamento do Estado sem prejudicar os agricultores. É isso que não quero que aconteça. Já assim aconteceu com a multa que estamos a pagar, de 46 milhões de euros, que vamos pagar sem comprometer quaisquer verbas dos agricultores.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

10 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, queria começar este debate pelas questões que se prendem directamente com a execução dos fundos comunitários disponíveis para a agricultura portuguesa.
O Sr. Ministro sabe, porque sabe a herança que recebeu do seu antecessor, que era do mesmo partido e tinha o mesmo Primeiro-Ministro, que o PRODER foi, e ainda é, um pesadelo. Mas, pior do que isso, é que haja outro pesadelo, com uma factura muito grave nas ajudas directas aos agricultores.
No preciso momento em que Portugal mais precisa da agricultura, no preciso momento em que Portugal mais precisa de exportar e de substituir importações, no preciso momento em que tínhamos de nos aplicar para usar os fundos comunitários até à exaustão, o que é que sucede? O Sr. Ministro, enquanto responsável do Governo português, já foi notificado para pagar uma multa de 46 milhões de euros relativa a 2006.
Como os procedimentos ainda não foram alterados, há uma segunda multa, já não de 5% mas, sim, de 10%, de que Portugal já foi notificado e a que V. Ex.ª respondeu de forma contenciosa, de 121 milhões de euros, relativa aos anos de 2007 e de 2008.
E estamos a dias ou semanas da chegada da missão da União Europeia que vai analisar os anos de 2009 e 2010, correndo-se o risco de, por não haver alterações do ponto de vista substancial, termos novas penalizações.
Sr. Ministro, isto é, do ponto de vista financeiro, uma catástrofe, que precisa de uma solução política. 46 milhões de euros para devolver a Bruxelas, 121 milhões para devolver a Bruxelas e ninguém sabe quantas centenas de milhões para devolver a Bruxelas quanto ao exercício de 2009 /2010.
Sr. Ministro, quero colocar-lhe três perguntas muito concretas.O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, só dispõe de 2 minutos. Depois, pode usar da palavra, em réplica, por mais 1 minuto. Se desfiguramos este modelo,»O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Não desfigurarei, Sr. Presidente.
Primeira questão: quem é o responsável político por este desastre do ponto de vista financeiro? Segunda questão: se 2009 e 2010 tiverem outra penalização, mantém a confiança na Direcção do IFAP? Terceira questão: que verbas do investimento na agricultura vão ser prejudicadas para poder pagar aos agricultores as ajudas directas em montante igual ao das penalizações que sofremos?Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, agradeço as questões colocadas, mas quero fazer-lhe uma pequena correcção, dizendo-lhe que os 46 milhões referem-se a dois anos, 2005 e 2006, e não apenas ao ano de 2006, e que a notificação de 122 milhões refere-se a dois anos, 2007 e 2008, e essa ainda não está em procedimento judicial.
A notificação que está em procedimento judicial é a primeira, que aceitámos. Depois de negociarmos a multa, negociámos a reescalonamento da dívida e colocámos em tribunal.
Concordo, Sr. Deputado, que este é um assunto político, mas o que lhe posso dizer é que em relação ao que for da minha responsabilidade assumirei todas as consequências, técnicas e políticas, com reflexo a todos os níveis, mas não posso responder, como compreende, por situações do passado.
Relativamente a como é que vamos resolver a questão, de onde é que vamos tirar o dinheiro, quero dizerlhe que essa é uma matéria que vamos ter de coordenar com o Ministério das Finanças, com quem estamos a trabalhar para ver, caso se vierem a confirmar esses valores, como é que vamos resolver este assunto no quadro global do Orçamento do Estado sem prejudicar os agricultores. É isso que não quero que aconteça. Já assim aconteceu com a multa que estamos a pagar, de 46 milhões de euros, que vamos pagar sem comprometer quaisquer verbas dos agricultores.O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO LYNCE
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Pergunta

Rui Barreiro
S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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