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12 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

próximo da data regulamentar. A data regulamentar é dentro do próprio ano, até 31 de Dezembro. Este ano, fizemos os controlos até Janeiro de 2011, e alegámos porque é que o fizemos até essa data.
De facto, a prática anterior era a de haver controlos que se prolongavam por dois anos. Em 2010, fizemos os controlos de 2007 e de 2008. É um facto. Isto não pode acontecer.
Em 2010 e em 2011, tenho estado empenhado em cumprir datas: os controlos têm que ser feitos nas datas previstas dentro da mesma campanha. A campanha tem que ser feita no ano e os controlos dentro do próprio ano, para que os pagamentos sejam feitos atempadamente. É isso que me tem mobilizado e penso que a própria Comissão tem reconhecido esse esforço nos documentos que tem escrito e nas reuniões que temos mantido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Soares.

O Sr. Pedro Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o nosso país está confrontado com uma situação de enorme gravidade e que se prende com a escalada dos preços dos produtos agro-alimentares nos mercados internacionais a que Portugal está particularmente vulnerável devido a anos consecutivos de perda de produção, de perda de capacidade de aprovisionamento e de grande vulnerabilidade face aos mercados internacionais decorrente da necessidade de importação de grande parte daquilo que consumimos ao nível agro-alimentar.
Neste momento, a situação que vivemos não é de recuperação, é de manutenção da diminuição da produção. Veja-se o que se passou no ano passado, em que apenas o azeite e o vinho tiveram aumentos de produção e veja-se o que está a acontecer com o sector leiteiro. Não é uma situação de valorização da agricultura mas, sim, de grande desmoralização deste sector.
É absolutamente fundamental inverter esta situação! Se não o fizermos, Portugal ficará ainda mais vulnerável relativamente a esta escalada internacional dos preços dos produtos agro-alimentares, e ficará particularmente vulnerável tendo em conta aquilo que se passou precisamente no último mês, em que os preços dos produtos básicos agro-alimentares atingiram valores máximos record.
Esperamos que o Governo, mais uma vez, não nos venha com a conversa de que esta é uma situação internacional e de que Portugal nada tem a fazer relativamente a esta matéria. Esperamos que este argumento, que é utilizado em relação à crise económica, não volte a ser repetido em relação a esta crise da escalada dos preços dos produtos agro-alimentares.
O que queremos saber, Sr. Ministro, o que os portugueses exigem saber é o que se pensa fazer, ou seja, quais são as medidas concretas do Governo para enfrentar esta crise anunciada, esta crise que se vai reflectir na capacidade de compra dos portugueses, naquilo que os portugueses vão pagar pelo seu cabaz alimentar, pela capacidade de aprovisionamento, pela capacidade de fornecimento à nossa indústria! Que medidas concretas é que o Governo vai tomar relativamente a esta situação de crise?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Soares, o que tenho a dizer é que esta matéria nunca é exclusiva de um País, mas é claro que cada país deve dar o seu contributo para resolver a situação.
Não podemos ignorar a profunda crise internacional a que se assiste agora, como se assistiu no ano de 2008, no sector agro-alimentar.
A última década evidencia bem a mudança que os agricultores fizeram. Os agricultores investiram de forma muito empenhada nos sectores em que o nosso país tem grande capacidade e potencialidade (é o caso do olival e da produção de azeite), caminhando para a auto-suficiência rapidamente. Eles partiram de um

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PEDRO LYNCE
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
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  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BARRADAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • PAULO BARRADAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
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  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Barreiro
  • S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
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  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
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  • PAULO PISCO
  • Deputado
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
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  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
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  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
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  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
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  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão