Debates Parlamentares - Diário 063, p. 15 (2011-03-11)

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15 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

Porque não implementa as medidas do projecto de resolução que aqui foi aprovado por todas as bancadas?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que não implementa o programa adicional que os senhores inscreveram no programa eleitoral do PS relativamente a essa ajuda mínima, autorizada, aliás, pela União Europeia? Finalmente, porque é que o Governo aprovou o relatório do grupo de alto nível, em Setembro, que prevê expressamente a liquidação das quotas que os senhores dizem querer conservar?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, implementámos esse conjunto de medidas. Abrimos as linhas de crédito. Elas foram utilizadas, foram esgotadas — não foram de longo prazo, foram de seis anos — com taxas de juro bonificadas.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não é aquilo que foi aprovado!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O que é implementado é aquilo que é possível e admissível no contexto da regulamentação europeia.
Existe uma ajuda directa ao sector do leite e foi feita uma abertura de investimento de 50 milhões de euros para o sector do leite, dos quais foram utilizados apenas, até à data, cerca de 11 milhões de euros.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que não deu ajuda ao mesmo nível dos outros países da União Europeia?

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado, essa ajuda tem sido dada com esforço nacional.
O Sr. Deputado sabe qual é o sector mais ajudado na nossa economia, com o Orçamento nacional? O senhor tem ideia?

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É a banca! Leia o relatório do Tribunal de Contas!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não, é o sector primário!

Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.

Sr. Deputado, se me deixar falar, em 2010, o Orçamento nacional despendeu no sector agrícola mais de 240 milhões de euros em todas as vertentes — o Orçamento nacional, o Orçamento do Estado! Não há outro sector da actividade económica com uma comparticipação tão elevada do Orçamento do Estado.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a crise do sector leiteiro é terrível para nós, que estamos a acompanhála de perto e a fazer a arbitragem deste processo em conjunto com a produção, com a indústria e com a distribuição.
Mantemos a pressão, porque reconhecemos que o sector do leite precisa de melhorar adicionalmente os preços. Melhorou no ano de 2010, mas, face ao agravamento dos custos de produção, é necessário ajustar as margens entre a produção, a indústria e a distribuição. É este o trabalho que estamos a fazer, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

15 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011Porque não implementa as medidas do projecto de resolução que aqui foi aprovado por todas as bancadas?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que não implementa o programa adicional que os senhores inscreveram no programa eleitoral do PS relativamente a essa ajuda mínima, autorizada, aliás, pela União Europeia? Finalmente, porque é que o Governo aprovou o relatório do grupo de alto nível, em Setembro, que prevê expressamente a liquidação das quotas que os senhores dizem querer conservar?Aplausos do PCP.O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, implementámos esse conjunto de medidas. Abrimos as linhas de crédito. Elas foram utilizadas, foram esgotadas — não foram de longo prazo, foram de seis anos — com taxas de juro bonificadas.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Não é aquilo que foi aprovado!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — O que é implementado é aquilo que é possível e admissível no contexto da regulamentação europeia.
Existe uma ajuda directa ao sector do leite e foi feita uma abertura de investimento de 50 milhões de euros para o sector do leite, dos quais foram utilizados apenas, até à data, cerca de 11 milhões de euros.O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Porque é que não deu ajuda ao mesmo nível dos outros países da União Europeia?O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado, essa ajuda tem sido dada com esforço nacional.
O Sr. Deputado sabe qual é o sector mais ajudado na nossa economia, com o Orçamento nacional? O senhor tem ideia?O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É a banca! Leia o relatório do Tribunal de Contas!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Não, é o sector primário!Protestos do Deputado do PCP Agostinho Lopes.Sr. Deputado, se me deixar falar, em 2010, o Orçamento nacional despendeu no sector agrícola mais de 240 milhões de euros em todas as vertentes — o Orçamento nacional, o Orçamento do Estado! Não há outro sector da actividade económica com uma comparticipação tão elevada do Orçamento do Estado.
Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a crise do sector leiteiro é terrível para nós, que estamos a acompanhála de perto e a fazer a arbitragem deste processo em conjunto com a produção, com a indústria e com a distribuição.
Mantemos a pressão, porque reconhecemos que o sector do leite precisa de melhorar adicionalmente os preços. Melhorou no ano de 2010, mas, face ao agravamento dos custos de produção, é necessário ajustar as margens entre a produção, a indústria e a distribuição. É este o trabalho que estamos a fazer, Sr. Deputado.Aplausos do PS.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO LYNCE
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Pergunta

Rui Barreiro
S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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