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19 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, já lhe transmiti que conheço o assunto sobre o qual me diz que tem um documento — agradeço-lhe, mas não preciso de cópia — e já pedi para o avaliarem juridicamente. Não sei se me entendeu há pouco, mas referi-o.
Por outro lado, também discordo do que referiu no início, porque eu não disse nada do que o senhor aqui afirmou. Nunca coloco as culpas nos outros! Nunca!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Só no Ministro anterior!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Deputado, aquilo que transmiti sobre a Rede Rural Nacional, aqui, em sede de Parlamento, mais do que uma vez, foi que, de facto, a Rede só foi montada no ano de 2010, e o senhor sabe, mas foi quando tive oportunidade de o fazer.
Portanto, confrontados com o problema, colocámo-la em marcha,»

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — » a Rede Rural está a funcionar, começou tarde mas avançou. É isto que estamos a fazer, Sr. Deputado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Também para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, é do conhecimento desta Câmara o interesse e empenho que V. Ex.ª colocou na resolução da principal questão que tem inviabilizado o normal funcionamento da Casa do Douro: a sua dívida.
Deixo para outra ocasião todo o arrazoado que diz respeito à importância e à história da instituição para a região e para os quase 30 000 associados, porque a situação concreta em que ela hoje se encontra pede também um discurso concreto e objectivo.
Dezembro de 2009 foi o mês que marcou, por iniciativa de V. Ex.ª, Sr. Ministro, o início de uma série de reuniões com a direcção da Casa do Douro, que permitiram, em Julho do ano passado, 2010, colocar em cima da mesa uma proposta de protocolo que resolvesse a questão da dívida, da inteira responsabilidade de gestões infrutuosas daquela instituição, e que, durante meses, a Casa do Douro analisou e estudou sem resultados práticos.
É um facto que a solução encontrada pelo Governo para a resolução da dívida da Casa do Douro ao Estado, ao propor a transferência da totalidade dos vinhos dados em penhor para a posse do Estado, tem subjacente a correspondente tributação de IRC, num valor aproximado de 15 milhões de euros. Ora, este condicionalismo tornou-se, para a Casa do Douro, o principal obstáculo para a aceitação do protocolo.
Sendo do conhecimento público que, no passado dia 28 de Fevereiro, decorreu mais uma ronda de negociação entre o Ministério de V. Ex.ª e a direcção da Casa do Douro, para dirimir essa questão, a questão do IRC, centro neste assunto a minha pergunta. Sendo certo que o tempo não abona em favor da Casa do Douro, que vê, de dia para dia, afastado o interesse dos durienses, mas sendo certo, também, que a Casa do Douro pode e deve desempenhar um papel importante na sua região vitivinícola, que aproveite aos seus funcionários, aos seus associados e ao Douro em geral, pergunto a V. Ex.ª em que pé se encontram as negociações com a Casa do Douro sobre a questão, precisa e concreta, do IRC que impende sobre uma possível dação dos vinhos ao Estado, no âmbito da proposta de protocolo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO LYNCE
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO PORTAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BARRADAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BARRADAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PAULO BATISTA SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ABEL BAPTISTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • RITA CALVÁRIO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JOÃO RAMOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • HORÁCIO ANTUNES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ULISSES PEREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ALTINO BESSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • PEDRO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • FERNANDO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Rui Barreiro
  • S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
  • Intervenção
  • JORGE SEGURO SANCHES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • ISABEL COUTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • CARLA BARROS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • LÚCIO FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Serrano
  • MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • CECÍLIA HONÓRIO
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • MARIA MANUELA AUGUSTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA RATO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELENA PINTO
  • Deputada
  • Intervenção
  • MARIA PAULA CARDOSO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL GALRIÇA NETO
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • JORGE FÃO
  • Deputado
  • Intervenção
  • AGOSTINHO LOPES
  • Deputado
  • Intervenção
  • JORGE COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HÉLDER AMARAL
  • Deputado
  • Intervenção
  • HEITOR SOUSA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Votações
  • CELESTE CORREIA
  • Secretário
  • Leitura
  • JAIME GAMA
  • Presidente
  • Encerramento da sessão