Debates Parlamentares - Diário 063, p. 20 (2011-03-11)

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20 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Barradas, agradeço também a sua questão, porque é importante.
Na sequência de várias diligências, que permitiram apresentar uma proposta à Casa do Douro, para regularização das várias matérias pendentes, entre as quais uma dívida de 110 milhões de euros ao Estado, e após termos sido confrontados com um outro problema que a Casa do Douro nos apresentou, que era o do impacto deste acordo nas suas contas, com reflexo directo no valor de IRC a pagar, fizemos novas diligências.
A Casa do Douro referiu-nos que isso teria um impacto entre 15 a 20 milhões de euros de IRC e, embora não tenhamos tido forma de validar se, efectivamente, era esse o impacto, procurámos fazer um esforço adicional, junto das Finanças, no sentido de encontrar uma solução para esse problema em concreto.

O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito bem!

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Na última reunião que tivemos, que se realizou, salvo erro, há duas semanas, entre nós, as Finanças e a Casa do Douro, foi proposta uma solução, uma saída para a Casa do Douro no que diz respeito a este ponto em concreto, através de um procedimento extra-judicial de conciliação, que permitirá que a Casa do Douro fique isenta deste valor de IRC.
Penso que, após um esforço tão grande como o que fizemos e mais este esforço adicional, não estamos em condições de poder aceder a mais solicitações da Casa do Douro. Portanto, parece-me que estão agora reunidas as condições para chegarmos a um acordo, continuando a trabalhar proximamente com a Casa do Douro em termos de actividade futura da instituição.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quero apenas dar nota de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera e preza os esforços que o Ministério de V. Ex.ª tem feito relativamente a esta matéria.
Todos sabíamos que era uma matçria difícil, uma mesa de negociações difícil»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Governo mandou a Casa do Douro à falência e isso é uma boa notícia?!

O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Deputado Agostinho Lopes, terá oportunidade de fazer a sua intervenção sobre este assunto»

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é uma boa notícia?!

O Sr. Paulo Barradas (PS): — É, com certeza, uma boa notícia para a Casa do Douro e para os vitivinicultores seus associados saber que o Governo e este Ministério encontraram a solução para a principal questão que se colocava a respeito da assinatura deste protocolo.
Sr. Ministro, julgo que, a partir deste momento, é possível — e congratulo-me com isso, assim como todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista — estabelecer com a Casa do Douro um protocolo no sentido de poder redimensionar, reequacionar, redireccionar as funções da Casa do Douro, das quais aproveitarão todos os seus associados e a Região do Douro, em geral.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

20 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Barradas, agradeço também a sua questão, porque é importante.
Na sequência de várias diligências, que permitiram apresentar uma proposta à Casa do Douro, para regularização das várias matérias pendentes, entre as quais uma dívida de 110 milhões de euros ao Estado, e após termos sido confrontados com um outro problema que a Casa do Douro nos apresentou, que era o do impacto deste acordo nas suas contas, com reflexo directo no valor de IRC a pagar, fizemos novas diligências.
A Casa do Douro referiu-nos que isso teria um impacto entre 15 a 20 milhões de euros de IRC e, embora não tenhamos tido forma de validar se, efectivamente, era esse o impacto, procurámos fazer um esforço adicional, junto das Finanças, no sentido de encontrar uma solução para esse problema em concreto.O Sr. Jorge Fão (PS): — Muito bem!O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Na última reunião que tivemos, que se realizou, salvo erro, há duas semanas, entre nós, as Finanças e a Casa do Douro, foi proposta uma solução, uma saída para a Casa do Douro no que diz respeito a este ponto em concreto, através de um procedimento extra-judicial de conciliação, que permitirá que a Casa do Douro fique isenta deste valor de IRC.
Penso que, após um esforço tão grande como o que fizemos e mais este esforço adicional, não estamos em condições de poder aceder a mais solicitações da Casa do Douro. Portanto, parece-me que estão agora reunidas as condições para chegarmos a um acordo, continuando a trabalhar proximamente com a Casa do Douro em termos de actividade futura da instituição.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Para replicar, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Barradas.O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, quero apenas dar nota de que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista considera e preza os esforços que o Ministério de V. Ex.ª tem feito relativamente a esta matéria.
Todos sabíamos que era uma matçria difícil, uma mesa de negociações difícil»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — O Governo mandou a Casa do Douro à falência e isso é uma boa notícia?!O Sr. Paulo Barradas (PS): — Sr. Deputado Agostinho Lopes, terá oportunidade de fazer a sua intervenção sobre este assunto»O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Isso é uma boa notícia?!O Sr. Paulo Barradas (PS): — É, com certeza, uma boa notícia para a Casa do Douro e para os vitivinicultores seus associados saber que o Governo e este Ministério encontraram a solução para a principal questão que se colocava a respeito da assinatura deste protocolo.
Sr. Ministro, julgo que, a partir deste momento, é possível — e congratulo-me com isso, assim como todo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista — estabelecer com a Casa do Douro um protocolo no sentido de poder redimensionar, reequacionar, redireccionar as funções da Casa do Douro, das quais aproveitarão todos os seus associados e a Região do Douro, em geral.Aplausos do PS.Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO LYNCE
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO PORTAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BARRADAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ULISSES PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JORGE FÃO
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

FERNANDO MARQUES
Deputado
Pergunta

Rui Barreiro
S.E. DAS FLORESTAS E DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

ISABEL COUTINHO
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

CARLA BARROS
Deputada
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

LÚCIO FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Serrano
MIN. DA AGRICULTURA , DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

MARIA MANUELA AUGUSTO
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

HELENA PINTO
Deputada
Intervenção

MARIA PAULA CARDOSO
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

JORGE FÃO
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

JORGE COSTA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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