33 | I Série - Número: 063 | 12 de Março de 2011

pouco referi, não descurou, em qualquer momento, nem descura, as situações em que o rendimento se apresenta mais débil, nomeadamente quando o mesmo não ultrapasse em 12 vezes o IAS, que actualmente se situa em 419,22 €.
Nestes casos, esse quadro legal permite que o trabalhador independente possa requerer que lhe seja aplicada uma contribuição correspondente a metade do primeiro escalão da base de incidência. Isto significa passar de um encargo de 119 € para um encargo de 59 €, durante os três primeiros anos.
Esta é, por exemplo, uma realidade que o sector não conhecia bem e da qual, oportunamente, lhe foi dado conta.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: — Também entendemos, da discussão que temos tido com todos, que todos estão interessados na melhoria das condições sociais. Ora, não é possível conseguir isso sem ter feito descontos sobre uma base de incidência aceitável. De facto, não é possível beneficiar de prestações sociais sem ter descontado ao longo da sua carreira contributiva.
Foi esse o esforço que se fez. Mas certamente terão oportunidade de discutir isso do vosso ponto de vista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, há um certo ruído de fundo na Sala que está a perturbar o debate, pelo que peço aos Srs. Deputados que se instalem nos vossos lugares para evitar uma certa perturbação que se está a notar no Plenário.
Para formular as suas perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, hoje, já se falou aqui muito de agricultura, mas, de uma maneira geral, muitos apontaram apenas para as situações mais críticas, e nem sempre com a melhor das razões.
Gostaria de salientar que muito se tem feito pela agricultura portuguesa e que o Sr. Ministro já aqui revelou muito do que se tem feito neste País para que a agricultura portuguesa se modernize e possa efectivamente bater-se com a melhor agricultura europeia e mundial.
Acho que importa falar-se aqui daquilo que tem sido a melhoria registada nos sectores do azeite, do vinho e hortícola, mas também — por que não dizê-lo — nas exportações, que têm aumentado consideravelmente nestes sectores, sendo que, no ano passado, já se exportou mais fruta do que azeite e vinho. Esta é uma situação que temos de salientar, porque a agricultura portuguesa tem dado provas de que está a modernizarse.
Quanto ao PRODER, de que também aqui se falou, muitas vezes por causa dos atrasos nos pagamentos, podemos hoje dizer que o grupo de trabalho criado pelo Sr. Ministro tem dado resultados e que hoje a execução do PRODER já passa os 30%, sendo que, só em 2010, foram pagos 580 milhões de euros e a meta de execução para 2011 já está nos 42%, os pagamentos do FEAGA (Fundo Europeu Agrícola de Garantia), isto é, as ajudas comunitárias aos agricultores, já ultrapassaram, este ano, os 840 milhões de euros e o regime do pagamento único ultrapassou os 400 milhões de euros.
Também sabendo que o Sr. Ministro tem procurado ajustar os prazos de pagamento, podemos salientar aqui que o atraso no pagamento foi, em 2007, de 523 dias, em 2008, de 494 dias, e, em 2010, de 100 dias.
Quero perguntar ao Sr. Ministro se está em condições de assegurar que os pagamentos terão prazos concretos e que irão ser melhorados.
Uma outra questão que quero colocar-lhe diz respeito ao Vale do Pranto, onde estivemos na segunda-feira passada. Ora, como estão aqui hoje alguns agricultores dessa região, gostaria que o Sr. Ministro nos dissesse se já tem um grupo de trabalho para estudar o projecto de emparcelamento e se tem algo a esclarecer-nos sobre os novos investimentos que vão ser feitos para a regularização e para a melhoria das condições dos orizicultores.

Aplausos do PS.