24 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Bem avisámos que o resultado iria ser mau, que era um resultado que iria pôr em causa a capacidade da banca para financiar as empresas privadas, para financiar as pequenas e médias e empresas, essas, sim, geradoras de emprego.
E, de facto, o resultado está à vista: chegou-se, inclusive, ao ponto de ser o próprio Estado a assumir garantias para financiamentos de megainvestimentos do seu próprio programa.
De facto, volto a dizer, o resultado está à vista: o modelo de financiamento da Estradas de Portugal aguentou pouco mais de dois anos e, depois de anunciada a sua revisão para 15 de Janeiro, já vamos em 15 de Março e a revisão tarda em aparecer. Insiste-se no ridículo de ter a Estradas de Portugal a intentar uma acção contra o Estado a reclamar uma dívida de 200 milhões de euros.
E como se esta trapalhada não chegasse, e a somar a isto tudo, vamos ter os encargos das novas concessões rodoviárias a somar àqueles encargos já de si elevados, agora a partir de 2013, durante muitos e longos anos.
Sr. Ministro, pergunto-lhe: como é que foi possível ignorar durante tanto tempo os avisos e os alertas que foram recebendo? Como é que foi possível ocultar do País a real situação e a real dimensão dos encargos para os portugueses destas decisões que o Governo teimosamente foi tomando? Pergunto-lhe, Sr. Ministro: qual é a sustentabilidade desta forma de investir por parte de um Governo que não se importa de sacrificar os portugueses com esta política irrealista? Pergunto-lhe, Sr. Ministro: quantos anos é que vamos ter de continuar a pagar a factura que este e o anterior governo socialistas irresponsavelmente nos vão impor? É porque, Sr. Ministro, os senhores é que têm de ter a solução! E pergunto-lhe, Sr. Ministro: qual é a solução para aliviar a carga e o peso deste fardo nestas gerações, nos mais jovens e nos vindouros, naqueles que ainda nem sequer nasceram e que vão ter de pagar também a dívida que lhes vão deixar? Sr. Ministro, são os senhores quer têm de apresentar uma solução! O Governo, Sr. Ministro das Finanças, não se pode pôr na posição de «facto consumado».
O Sr. Ministro vai para o «palanque» dizer que a renovação não é possível e que a suspensão é demasiado cara. Sr. Ministro, então, qual é a solução? São os senhores que têm de apresentar a solução! A solução é deixar andar? A solução é a de «quem vier que pague a factura»? Sr. Ministro, deviam ter dado ouvidos — assumam-no por uma vez — aos avisos que fizemos sistematicamente! Não o fizeram e, agora, quem sofre e quem vai pagar a factura são sempre os mesmos, são os portugueses!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, estivemos toda esta manhã na Comissão de Orçamento e Finanças a tentar perceber qual é a razão da necessidade de, agora, ainda no princípio do ano, o Estado, o Governo, vir pedir um esforço de mais 1400 milhões de euros aos portugueses. Mas continuamos sem perceber, sobretudo quando nos lembramos de que, no dia 11 de Janeiro, o Sr. Primeiro-Ministro se congratulava, dizendo que tinha 800 milhões de euros de folga e que a execução orçamental, em Janeiro, corria muito bem. E ao que parece, em Fevereiro, também corre bem e, para a semana, teremos oportunidade de o ver» Portanto, a pergunta evidente e óbvia que está na cabeça de todos os portugueses é: então, porquê mais 1400 milhões de euros de medidas de austeridade? Eu posso pensar em três hipóteses e, seguramente, o Governo terá muitas mais, mas agradeço que me responda a estas ou a outras.
As três perguntas muito concretas que lhe coloco, e que já lhe coloquei de manhã, mas para as quais não obtive resposta consistente, são: Primeira: isto serve ou não para acautelar uma eventualidade de os 2000 milhões de euros de imparidades do BPN terem de estar reflectidos nas contas do Estado de 2011?