26 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Honório Novo (PCP): — A verdade fica clara a quem leia as conclusões da reunião de sexta-feira,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Honório Novo (PCP): — » onde se percebe que o Fundo Monetário Internacional vai intervir de facto e definir as condições de aplicação desse Fundo.
As conclusões mostram que é o FMI que vai analisar as ajudas, que vai determinar os juros e que diz em que condições é que Portugal pode ou não aceder ao famoso Fundo Europeu de Estabilidade Financeira, renovado e tornado mais flexível na reunião da passada sexta-feira.
Cai, portanto, por terra uma falsa ideia política deste Governo e, ao contrário, confirma-se o que o PCP tem dito sobre esta matéria, ou seja, que os planos de austeridade, os sucessivos PEC, e este novo PEC, são definidos também pelo Fundo Monetário Internacional e as medidas aplicadas nos PEC, e também neste PEC, são aquelas que o Fundo Monetário Internacional dita ao nosso Governo e que ele, infelizmente, tem aceitado!

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, no seu parecer sobre o Orçamento do Estado para 2011, o Conselho Económico e Social manifestou alguma preocupação relativamente à sustentabilidade das finanças públicas face aos encargos futuros das parcerias público-privadas. E, de facto, não é para menos, porque a média de encargos anuais para o Orçamento do Estado ou para cada um dos orçamentos do Estado só com as concessões rodoviárias, ferroviárias e de saúde rodará, apenas entre o ano de 2012 e o ano 2024, os 1600 milhões de euros.
Passamos, assim, e cada vez mais, a ter orçamentos para o futuro comprometidos ou completamente reféns das parcerias público-privadas, que foram feitas pelo Estado, porque uma grande parte das verbas que deveriam ser afectas aos orçamentos do Estado estão já reservadas para dar cumprimento aos encargos assumidos no âmbito dessas parcerias.
De facto, as parcerias público-privadas são um truque através do qual o Governo faz agora e remete o respectivo pagamento para as gerações futuras. Portanto, o que, no fundo, o Governo está a fazer é a hipotecar o futuro — e está a fazê-lo, aliás, através de negócios maus para o Estado! Em termos de gestão financeira, os relatórios do Tribunal de Contas apontam todos no mesmo sentido: o Estado tem feito péssimos negócios, maus negócios, com todas as parcerias público-privadas. E, portanto, se o negócio é mau para o Estado, ele há-de ser bom para a banca e para as empresas privadas, como é de ver.
Ó Sr. Ministro, o grupo de trabalho que foi criado no acordo com o PSD no âmbito da aprovação do Orçamento do Estado para 2011 não cumpriu, aparentemente, o seu objectivo, que foi, aliás, anunciado com carácter de urgência. Era preciso analisar todas as parcerias público-privadas, medir os impactos nos cortes públicos dos próximos anos e também estudar formas de revisão e de renegociação.
Pelo que diz o Prof. Avelino de Jesus, nas primeiras semanas da existência do grupo de trabalho, o Governo tentou desvirtuar o acordo, procurando reduzir o âmbito do grupo de trabalho a meras análises de custo/benefício e, depois, recusou-se a fornecer dados.
Ó Sr. Ministro, qual é o balanço que faz deste grupo de trabalho? O que é que tem a dizer sobre estas afirmações do Prof. Avelino de Jesus?

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Amaral.