22 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Para fazer uma interpelação à Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, peço para, através da Mesa, ser distribuída uma portaria do Ministério das Finanças, publicada no dia 18 de Fevereiro, há menos de um mês, onde são referidos os encargos com o TGV e onde se refere que estes encargos têm de ser inscritos no Orçamento do Estado.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Deputado pretende fazer distribuir esse documento?

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, o Sr. Ministro acabou de dizer neste momento que os encargos com o TGV não teriam suporte no Orçamento do Estado»

Protestos do PS.

Ora, esta portaria, que tem menos de um mês, desmente isso, pelo que peço que a Mesa faça a sua distribuição.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, a Mesa fará distribuir esse documento e cada bancada tirará as suas ilações.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, como todos compreendemos, esta foi uma interpelação singular que permitiu uma argumentação que não tem a ver com a ordem dos trabalhos.
Mas, por uma questão de equidade, peço que permita que o Secretário de Estado do Tesouro possa também dar a sua explicação, na fórmula identicamente consentida ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Ministro, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares fez uma breve explicação de um documento que pretende distribuir pela Câmara. Se o Sr. Secretário de Estado quiser igualmente fazer distribuir um documento que rejeite o que vai ser exposto, poderá fazê-lo. É esse o sentido da intervenção, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Sr.ª Presidente, disse-lhe que era para usar a palavra nos exactos termos em que o fez o Sr. Deputado, porque não foi pedida a palavra apenas para distribuir um documento, foi usada a palavra para fazer argumentação sobre a substância do debate.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — O Sr. Secretário de Estado ou o Sr. Ministro pretendem fazer a distribuição de algum documento e apresentá-lo?

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Pretendemos dar explicações à Câmara sobre a argumentação constante daquele documento, Sr.ª Presidente.