8 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

Recomenda ao Governo a renegociação imediata dos contratos de parcerias público-privadas com critérios de interesse público e a suspensão de novos encargos (BE), que baixou à 5.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, a nossa ordem do dia de hoje destina-se à apreciação da interpelação n.º 14/XI (2.ª) — Consequências orçamentais das parcerias público-privadas e das novas medidas económicas e sociais anunciadas pelo Governo (BE).
Para a intervenção de abertura do debate, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Um dia depois do debate da moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda, o Governo anunciou ao País um novo pacote de medidas de austeridade.
Começamos por registar o insulto à democracia que foi a ocultação destas medidas ao País, por parte do Governo.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Quando este Parlamento discutia os horizontes da governação, o Governo escondeu o seu verdadeiro programa para o País, comprometendo-o à socapa com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu. Está assim a democracia, no tempo de Sócrates, está assim a democracia na Europa, no tempo de Durão Barroso.
Se é grave este desprezo pela democracia, gravíssimo é o conteúdo económico e social das medidas do Governo. O PEC 4 é mais um episódio de uma narrativa sem fim de jogo suicidário contra a economia e o emprego, sempre em nome de uma estabilidade dos mercados que nunca vem, sempre em nome de um crescimento que há-de vir, mas ninguém o vê.
Na verdade, como pode a recessão gerar confiança nos mercados? Como pode o reforço do desemprego gerar crescimento? Tantos directos, tantas entrevistas, tantas declarações cruzadas, nos últimos dias, e ninguém ouviu do Governo nem do PSD uma palavra, uma ideia que fosse sobre crescimento económico, sobre criação de emprego. A economia ç o tabu da agenda recessiva do bloco central!»

Aplausos do BE.

Virão depois os PEC 5, 6 e 7 — de PEC em PEC até ao fundo final.
Por isso, bem pode o Governo ensaiar o discurso heróico da resistência à intervenção estrangeira — ela está aí, e está aí pela mão do Governo.
Atente-se no comunicado do Conselho Europeu, de sexta-feira passada. Marcado para discutir a resposta à crise das dívidas soberanas, atacadas pela especulação contra o euro, não dedica uma linha aos desmandos da banca que estiveram na origem do endividamento dos países. Em vez disso, concentra-se na redução dos direitos do trabalho e apresenta um pacto para a destruição das fundações do modelo social europeu.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — O que está em campo, na Europa, a pretexto do combate a uma crise originada pelo colapso do sistema financeiro que teve de ser suportado com o dinheiro dos contribuintes, é o assalto aos direitos sociais dos contribuintes. Ao contrário do que quer fazer crer, José Sócrates não é o rosto da resistência a este sadismo social que tomou conta de Bruxelas, com escala em Berlim, José Sócrates é o rosto de um Tratado de Lisboa que institui esta capitulação, perante a ortodoxia financeira.
Cada PEC que sucede ao anterior deixa-nos mais perto da receita FMI, que José Sócrates diz rejeitar.
Ponham os olhos na Grécia, ponham os olhos na Irlanda, intervencionados pela fúria liberalizadora e recessiva do FMI e de Bruxelas, e vejam os efeitos na economia. A Grécia perdeu quase 10% do produto nos últimos dois anos, a Irlanda tem o maior crescimento do desemprego de toda a União Europeia. Os países intervencionados caem no abismo e Portugal, de PEC em PEC, segue-os, fascinado e heroicamente.