12 | I Série - Número: 064 | 17 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não se pode fazer nada?! Temos que ficar apenas a assistir?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Era, de facto, colocarmo-nos numa posição mais desfavorável para o Estado; era onerar ainda mais o Estado; era, de facto, obter um resultado que seria globalmente negativo para a defesa do interesse patrimonial do Estado. Pensar que temos poder negocial nas actuais condições de mercado para proceder a uma renegociação equilibrada é uma ilusão, não tenhamos dúvidas! Suspender todas as parcerias público-privadas (PPP) é também uma proposta que ignora claramente os custos que tal suspensão implicaria para o País: perda de fundos comunitários, ressarcimento de custos e indemnizações aos privados envolvidos nestas parcerias. Com certeza que teríamos aqui um custo significativamente elevado que não justificaria eventuais ganhos, no meu entender ilusórios, dessa suspensão no actual estado de desenvolvimento de muitas dessas PPP.
As PPP são uma opção que permite, de facto, reforçar a disciplina do investimento público, que permite mecanismos adequados de transferência de risco, que permite uma maior previsibilidade dos encargos financeiros que o Estado tem de assegurar e que permite também promover a justiça intergeracional, porque os investimentos hoje feitos vão beneficiar as gerações futuras. Pergunto: faz sentido que a geração actual suporte inteiramente o custo desses investimentos? Ou faz sentido repartir esses custos, ao longo do tempo, à medida que as gerações vão usufruindo desses benefícios? É isso que o modelo das PPP nos permite fazer»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É ao contrário! Isso é um contrato com o endividamento!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — »e a disciplina do investimento ç notória em ganhos.
Dou um exemplo: no hospital de Braga temos menos 33% nos custos, em comparação com o custo público comparado; no hospital de Vila Franca de Xira, o ganho é da ordem dos 19%, em comparação com o custo público comparado. As PPP permitem maior racionalidade, maior equidade e maior previsibilidade no investimento público.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr.as e Srs. Deputados, não existem inscrições para pedir esclarecimento ao Bloco de Esquerda. Já o Governo tem 13 pedidos de esclarecimento, aos quais responderá em dois grupos.
Para pedir esclarecimentos, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado José Gusmão.

O Sr. José Gusmão (BE): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, o Primeiro-Ministro, ontem, numa entrevista na televisão, disse com o descaramento com que só ele é capaz que não apresentou as medidas de austeridade mais cedo porque não queria conflituar com a tomada de posse do Sr. Presidente da República ou com a moção de censura do Bloco de Esquerda. Disse que não era adequado.
Pelo contrário, nós pensamos que teria sido absolutamente adequado apresentar essas medidas de austeridade ao País durante o debate da moção de censura do Bloco de Esquerda, porque estas medidas adicionais, incluindo as que dizem respeito ao ano de 2011, mostram o fracasso do Governo nos seus próprios objectivos, ao nível da evolução da dívida pública, bem como ao nível do crescimento económico e da evolução dos principais indicadores da nossa economia.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Exactamente!

O Sr. José Gusmão (BE): — Portanto, nem o Bloco de Esquerda desconfiava como a sua moção de censura era tão oportuna no momento em que a discutiu. Hoje, sabemos como era uma iniciativa adequada.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!