8 | I Série - Número: 065 | 18 de Março de 2011

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando um Governo esconde a verdade e age sem sentido de Estado e com uma total irresponsabilidade coloca em causa a lealdade institucional entre órgãos de soberania, esse Governo perde a respeitabilidade necessária para conduzir um país.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Quando um Governo diz uma coisa e faz outra, não honra os seus compromissos e não atinge os seus objectivos, perde a credibilidade para liderar os destinos do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo socialista e o Primeiro-Ministro José Sócrates estão feridos de morte. Perderam a autoridade, perderam a respeitabilidade e perderam a credibilidade!

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses são inteligentes e mesmo com a campanha de propaganda permanente do Governo já compreenderam o que está em causa.
Já compreenderam que se o Governo quer impor mais medidas de sacrifício e austeridade, isso só pode ter duas justificações: ou as anteriores não eram as necessárias e suficientes, como sempre lhes disseram que eram e, portanto, o Governo faltou à verdade quando o afirmou, ou elas eram de facto suficientes mas como não se concretizaram ou cumpriram têm de ser complementadas. E falta à verdade quem não tem coragem de o assumir!

Aplausos do PSD.

O que não é possível é continuar a dizer que elas eram suficientes, que se cumpriram, que até excedem as expectativas — hoje, fala-se já com o triunfalismo do costume em superavit — ,mas ainda assim é preciso castigar mais as pessoas, as famílias e as empresas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E, quanto ao método que o Governo seguiu e ao clima que quis criar com a antecipação das linhas de orientação do novo PEC, bem disse Mário Soares que os esquecimentos do Primeiro-Ministro eram imperdoáveis e graves. São-no de facto, porque, ao contrário do que diz o PrimeiroMinistro, a questão não é apenas de forma — não é, objectivamente.
O Primeiro-Ministro empenhou o País quando se comprometeu com os parceiros europeus em adoptar as medidas que apresentou. A questão não é só a ausência de informação e o envolvimento prévio dos outros órgãos de soberania e dos parceiros sociais, a questão é que neste momento há um compromisso externo de Portugal. Ora, a partir daqui, que credibilidade tem este Governo se agora as alterar, como hipocritamente diz estar disponível para fazer?!

Aplausos do PSD.

O Governo e o Partido Socialista querem enganar quem? Os portugueses, para além de não compreenderem por que são precisas as medidas, já perceberam que este Governo não tem margem de recuo na Europa.

Protestos do PS.