10 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, assumam as vossas responsabilidades!

Risos do PSD.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — E o senhor as suas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Se os senhores querem fazer uma recusa explícita do Programa de Estabilidade e Crescimento, assumam as vossas responsabilidades, porque os senhores é que estarão a abrir uma crise política, que terá consequências muito negativas para o nosso País.
Em primeiro lugar, Sr. Deputado, não é verdade, pelo contrário é mentira, o que os senhores estão a dizer desde sexta-feira, que o Governo foi apresentar em Bruxelas. Isso não é verdade! O Governo apresentou aqui, no nosso País, aos portugueses, como ç sua obrigação,»

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Meia hora antes!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » apresentou aos portugueses, como ç sua obrigação, as linhas de orientação para o Programa de Estabilidade e Crescimento. Não apresentou lá fora, apresentou aqui! O que o Governo fez foi ter uma iniciativa, por forma a defender o nosso País numa Cimeira absolutamente decisiva, onde a Europa precisava de sair com um pacote global de resposta a todas as questões, questões que dizem respeito ao financiamento e ao novo fundo permanente que foi constituído — respostas para a Grécia e para a Irlanda mas também uma resposta que permita que todos os restantes países não precisem de ajuda externa. Foi essa decisão que se tomou em Bruxelas! E foi para isso que o Governo português contribuiu, para que a Europa pudesse ter uma resposta à altura da situação.
E o que é absolutamente lamentável, e foi visto por todos os portugueses, é que, enquanto o Governo português anunciou, com coragem, o que devia fazer e o compromisso que o País assume para 2012 e 2013, enquanto o Governo português lutava pelo País nessa Cimeira Europeia, mal terminou a Cimeira, o líder do PSD não hesitou em tirar o «tapete» ao País, que nessa Cimeira tinha obtido uma vitória.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Depois, o Sr. Deputado fez classificações sobre o Programa de Estabilidade e Crescimento, mas reparei que, desta vez, já não disse aquilo que andaram a dizer nestes últimos dias, ou seja, que este Programa é desnecessário.
Esse Programa é desnecessário?! Então, os senhores não sabem que temos de apresentar a revisão do nosso PEC em Abril?! Decidimos antecipar o nosso Programa de Estabilidade e Crescimento, antecipar o anúncio das medidas de orientação, antecipar as principais medidas, mas decidimos fazê-lo tal como fizemos no ano passado.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Valeram de muito!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Tal como tive ocasião de recordar, no ano passado, apresentámos as principais orientações antes, no dia 8 de Março, e este ano também anunciámos essas orientações antes.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.