7 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

Francisco Anacleto Louçã
Heitor Nuno Patrício de Sousa e Castro
Helena Maria Moura Pinto
Jorge Duarte Gonçalves da Costa
José Borges de Araújo de Moura Soeiro
José Guilherme Figueiredo Nobre de Gusmão
José Manuel Marques da Silva Pureza
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Maria Cecília Vicente Duarte Honório
Mariana Rosa Aiveca
Pedro Filipe Gomes Soares
Pedro Manuel Bastos Rodrigues Soares
Rita Maria Oliveira Calvário

Partido Comunista Português (PCP)
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Honório Faria Gonçalves Novo
João Augusto Espadeiro Ramos
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado
Paula Alexandra Sobral Guerreiro Santos Barbosa
Rita Rato Araújo Fonseca

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 557/XI (2.ª) — Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, 558/XI (2.ª) — Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2011, 6 de Janeiro, de modo a enquadrar os técnicos superiores de saúde que prestem serviços nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, do sector privado de saúde e do sector social de saúde ou nos estabelecimentos de saúde na dependência e tutela do Ministério da Defesa Nacional ou do Ministério da Justiça no âmbito do referido decreto-lei (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão, e 559/XI (2.ª) — Terceira alteração à Lei n.º 110/2009, de 16 de Setembro, de modo a modificar o regime contributivo dos pescadores (CDS-PP), que baixou à 11.ª Comissão; e projectos de resolução n.os 458/XI (2.ª) — Reestruturar o sector empresarial do Estado (PSD), que baixou à 5.ª Comissão, 459/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação das compras públicas ecológicas no sector público, incluindo a administração local, que se encontra em atraso, focando a estratégia na temática da prevenção de resíduos (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 460/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que permita que os projectos de investimentos provenientes de iniciativas de instituições particulares de solidariedade social e das misericórdias passem a ter uma comparticipação do QREN em 85% nas regiões de convergência (CDS-PP), que baixou à 6.ª Comissão,