45 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

O Sr. Presidente: — Vamos votar o ponto 6 do projecto de resolução n.º 449/XI (2.ª) — Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes, votos contra do PS e do PSD e a abstenção do CDS-PP.

Vamos agora votar os pontos 1, 2, 3, 4 e 5 do projecto de resolução n.º 449/XI (2.ª) — Preços da energia compatíveis com o poder de compra dos portugueses e a produtividade da economia nacional (PCP).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 556/XI (2.ª): — Define um regime de acompanhamento e controlo da evolução dos preços de combustíveis (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 452/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um regime que imponha ao mercado de combustíveis rodoviários uma maior diversificação na oferta, bem como a divulgação da respectiva estrutura de preços (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE, do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Sérgio Paiva (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Sérgio Paiva (PS): — Sr. Presidente, é para informar a Câmara que apresentarei na Mesa uma declaração de voto sobre este projecto de resolução.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado.
Vamos votar agora, na generalidade, o projecto de lei n.º 552/XI (2.ª) — Revoga o mecanismo de remuneração da garantia de potência disponibilizada pelos centros electroprodutores em regime ordinário (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes.

Vamos agora votar o projecto de resolução n.º 447/XI (2.ª): — Recomenda ao Governo a renegociação dos contratos de aquisição de energia e a revisão dos custos para a manutenção do equilíbrio contratual (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar o projecto de resolução n.º 451/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de medidas na área da regulação do sector eléctrico português (CDS-PP).
O PCP e Os Verdes pedem a individualização da alínea b) do n.º 2 e o PCP e o BE da alínea b) do n.º 1.
Vamos começar por votar a alínea b) do n.º 2 do projecto de resolução n.º 451/XI (2.ª).