8 | I Série - Número: 066 | 19 de Março de 2011

461/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que proceda à harmonização das normas portuguesas de certificação de produtos e soluções, que incorporem resíduos e materiais recicláveis, com as normas de outros países comunitários, nomeadamente Espanha, de forma a proporcionar às empresas nacionais as mesmas condições de concorrência e competitividade das suas congéneres (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 462/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que avalie os planos de ordenamento e demais regulamentos nacionais que impedem o estacionamento de autocaravanas em parques de estacionamento público, procedendo à revogação dessa norma discriminatória, e que promova as diligências necessárias junto da administração local, para que as autarquias actuem no mesmo sentido nos regulamentos municipais e regionais (CDS-PP), que baixou à 12.ª Comissão, 463/XI (2.ª) — Concretização do Projecto Global de Estabilização das Encostas de Santarém (PS), que baixou à 12.ª Comissão, e 464/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de um plano integrado de combate à praga que afecta as palmeiras (PSD), que baixou à 12.ª Comissão.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate com o Primeiro-Ministro, ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, que, nesta modalidade, é aberto pelo PSD.
Para formular a sua pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Macedo.

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há uma semana, o senhor provocou uma crise política.

Vozes do PS: — Oh!»

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — O seu comportamento de há uma semana não foi o de quem quer estabilidade foi o de quem quer provocar uma crise política.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Recordo que o senhor, há uma semana, apresentou em Bruxelas um pacote de austeridade, e apresentou esse pacote de austeridade da seguinte forma: sem informar o Presidente da Repõblica,»

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — » e isso não ç apenas uma deselegància, ç uma deslealdade institucional.

Aplausos do PSD.

O senhor, há uma semana, apresentou um pacote de austeridade em Bruxelas sem ouvir a Assembleia da República, e isso é de uma arrogância e de uma deslealdade democrática sem nome.

Aplausos do PSD.

O senhor, há uma semana, apresentou um pacote de austeridade em Bruxelas sem informar os parceiros sociais, com quem estava a negociar há semanas, e isso é um comportamento inaceitável.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Esta atitude inaceitável do Primeiro-Ministro e do Governo revela também uma falta de vontade negocial, como é próprio das democracias.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!