23 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E eu tenho uma de aluno!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » e sempre tive o cuidado de ser claro e de não ser equívoco no que digo. E não houve, da minha parte, qualquer equívoco no que disse na apresentação das linhas de orientação do Programa de Estabilidade e Crescimento. Não houve equívocos! O PEC é claro quanto à questão da actualização das pensões mínimas: prevê uma actualização, embora limitada, dessas pensões.
Quanto ao cenário macroeconómico e ao seu realismo, a Sr.ª Deputada procurou estabelecer uma relação um pouco mecânica entre a taxa de crescimento do PIB e a taxa de desemprego. Contudo, nenhum livro, nenhum professor de economia dirá que existe uma relação, a par e passo, entre a taxa de crescimento e a taxa de desemprego, ou que existe uma relação, ponto a ponto, entre uma e outra. Portanto, o seu raciocínio peca por um vício de partida quanto a esta matéria.
Em relação aos aumentos de impostos, Sr.ª Deputada, eles são incontornáveis dado o grande esforço de redução de despesa que já está a ser feito. E, atenta a dimensão do ajustamento orçamental que temos de efectuar, o que estamos a fazer na despesa é, de qualquer modo, insuficiente para garantir o resultado final, daí a inevitabilidade de ter de haver um agravamento dos impostos. Isto sempre foi dito.
Em relação à crítica ao Governo no domínio das reduções de despesa em várias áreas, recordo a Sr.ª Deputada de que não é possível fazer um corte significativo da despesa pública deixando de fora 75% dessa despesa. E esses 75% são salários e prestações sociais.
Os consumos intermédios estão a ser sujeitos a uma redução que é superior a 10%, em termos nominais, uma redução que nunca foi feita nas finanças públicas portuguesas. Está a ser feito um grande esforço nesse domínio e muitos dos encargos que são contabilizados nos consumos intermédios têm a ver, também, com encargos contratualizados e que o Estado tem de respeitar, apesar do esforço que tem de ser feito.
Quanto ao sector empresarial do Estado, Sr.ª Deputada, estamos a fazer o que nunca foi feito: estamos a impor às empresas regras de governação semelhantes e em linha com aquelas que a CMVM está a impor às empresas cotadas; estamos a impor critérios de transparência, de publicitação dessas regras de governação das empresas, bem como a impor a apresentação dos resultados das suas contas e a disponibilizá-los — estão disponíveis no site da DGTF; estamos a promover medidas de corte dos custos operacionais em 15%, com reduções dos salários dos gestores, com reduções dos salários dos próprios trabalhadores e com o não pagamento de prémios.
Sr.ª Deputada, diga-me: quando é que, neste País, alguma vez, se fez algo de semelhante no sector empresarial do Estado?

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Quanto ao TGV, permita-me que a esclareça que é opinião do Governo — opinião que pessoalmente também partilho; não o digo só por solidariedade, como membro do Governo — que o projecto do TGV é importante para o reforço da competitividade do País, mas, neste momento, confronta-se com dificuldades que têm a ver com o financiamento.
É um projecto que tem de ser feito, mas que tem de ser feito quando houver condições para o fazer. É essa a minha opinião.

Aplausos do PS.

Em relação à questão do BPN, Sr.ª Deputada, é mentira que alguma vez tenha dito, nesta Assembleia, que o BPN não iria ter impacto. Isso é uma mentira, Sr.ª Deputada! Em 2008, na altura da privatização do BPN — convido-vos a consultarem o registo das intervenções de então — , e atenta a informação limitada que tínhamos, porque muito estava escondido e só viemos a descobrir o verdadeiro (perdoem-me a expressão) «buraco» do BPN em 2009, com as auditorias e as avaliações que foram feitas, disse que iríamos fazer todos os possíveis para evitar que o BPN pudesse representar algum encargo para os contribuintes. Infelizmente, a dimensão do que foi feito naquele banco é demasiado grande para impedir que não imponha um custo aos contribuintes.