28 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, é evidente que há, neste debate, quem queira discutir só a forma, o processo, e não queira ir às questões de conteúdo. É evidente que a forma e o processo não são indiferentes, não são despiciendos, e que é preciso reconhecer que o Governo tratou mal este processo, tratou mal a Assembleia da República na apresentação deste PEC. O problema é que o Governo decidiu acatar o que lhe disseram na União Europeia em vez de decidir discutir com os portugueses e com a Assembleia da República qual devia ser o caminho para o País nesta matéria.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E nem vou fazer nenhum comentário, porque penso que, apesar de ter um significado, não é o cerne deste debate, quanto ao facto, ainda não salientado, de o Primeiro-Ministro não estar a acompanhar esta discussão, apesar de ela ser central na vida política nacional dos próximos tempos.
Ao contrário de outros, designadamente do PSD, queremos debater o conteúdo das medidas inscritas neste PEC e o seu carácter injusto, o seu carácter errado, o seu carácter contrário aos interesses do País e da generalidade dos portugueses.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não somos dos que estão de acordo com as políticas do Governo, como o estão, no fundamental e em muitas matérias, o PSD e o CDS, que viabilizaram as medidas gravosas — no caso do PSD, de todos os PEC e dos dois Orçamento do Estado e, no caso do CDS, do Orçamento do Estado para 2010 — , e que, agora, pretendem demarcar-se de todas elas, demarcar-se daquilo que ajudaram a aprovar, daquilo que viabilizaram e daquilo que, no fundamental, é a sua política.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Tanto é assim que o PSD nem apresenta alternativa, nem quer dizer o que traz para este debate, como faz o PCP, apontando um caminho alternativo.
Este não pode ser, pois, meramente um debate entre os que querem estar no Governo e os que querem ficar no governo, tem de ser um debate sobre o conteúdo das políticas que cada um quer para o País, e esse disfarce de o PSD e de o PS defenderem fundamentalmente o mesmo não vai passar pelo crivo da nossa bancada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Ministro trouxe-nos, mais uma vez, o discurso da chantagem, repetido pela enésima vez, o mesmo dos PEC anteriores e dos Orçamentos do Estado. Diz que é a aprovação ou caos, que tem de ser porque os mercados assim o exigem, porque as instituições assim o exigem, porque todos nos exigem e o Governo assim o quer fazer; que, como foi dito em todos os momentos anteriores, este PEC seria a resolução dos nossos problemas, pois, finalmente, conseguiríamos convencer as instituições e os ditos mercados de que somos credíveis, de que estamos no bom caminho.
No entanto, sucessivamente, a seguir ao PEC 1, ao PEC 2, ao PEC 3, ao Orçamento do Estado para 2010 e ao Orçamento do Estado para 2011, nada disso aconteceu, nada disso se concretizou e sempre vieram pedir sacrifícios adicionais aos portugueses. Fazendo o balanço de cada um destes documentos, nenhum problema do País foi resolvido e muitos direitos e muitas condições de vida dos portugueses foram agravados brutalmente, foram desvalorizados, foram retirados. Esse é o balanço dos PEC anteriores, dos Orçamentos do Estado e das sucessivas chantagens que os senhores têm trazido à Assembleia da República.