30 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

Nós, no PCP, juntamente com Os Verdes, que votámos contra essa normas que nacionalizaram dessa forma, bem que tínhamos razão em dizer que se nacionalizou o prejuízo e que se deixou a parte sã para os mesmos que criaram o problema do BPN.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Ministro, Srs. Deputados, este PEC não resolve nenhum problema em relação ás dívidas e aos juros na contracção de dívida, porque há um processo de extorsão organizada »

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, queira concluir.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, termino já.
Como dizia, há um processo de extorsão organizada, patrocinado pelo directório da União Europeia, de extorsão dos recursos públicos portugueses que é indiferente a PEC e a medidas que se anunciem e se tomem, porque só obedece à ganância e ao lucro que é patrocinado por esse directório. Nós dizemos que não é aceitando essa chantagem que resolvemos os problemas do País e que a crise não começa hoje, ao contrário do que o Governo pretende fazer crer. Para os portugueses, a crise já começou há muito tempo e está cada vez mais grave: é a crise que decorre da aplicação das políticas de direita que os senhores têm vindo a promover e que, pelos vistos, outros querem perpetuar no vosso lugar.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, devo começar por reconhecer e até por louvar que a intervenção do Sr. Deputado teve, de facto, a preocupação de se centrar no que chamou o conteúdo, nas questões que importam.
Divergimos em muitas destas matérias, mas acho que deve ser isso que nos deve preocupar, ou seja, discutir o que importa e ser capaz de dar a cara por aquilo que achamos que deve ser feito. Louvo isso na atitude do Sr. Deputado. E, se me permite um gracejo, acho que o Sr. Deputado achou que isto era tão importante ao ponto de hoje envergar uma linda gravata.

Risos do PS.

Sr. Deputado, quanto às questões que suscitou, gostaria de, em primeiro lugar, afastar uma afirmação que fez de eu estar a utilizar um discurso de chantagem. Não se trata de um discurso de chantagem, Sr. Deputado, mas de um discurso de alguém muito preocupado com o que pode acontecer ao País se não formos capazes de avançar com as medidas cuja implementação entendo ser indispensável para vencermos as dificuldades com que nos confrontamos. É, pois, um discurso de preocupação, não é um discurso de chantagem. Mas deixemos o tempo falar, deixemos o tempo falar.
Quanto às questões que suscitou em termos da justiça social e da equidade dos esforços, gostaria de recordar, Sr. Deputado quem introduziu uma tributação extraordinária do IRS de 45% nos rendimentos colectáveis acima de 150 000 €; quem reduziu as remunerações dos cargos políticos e dos gestores põblicos e equiparados; quem teve a preocupação, numa medida muito exigente para os funcionários públicos, de introduzir um carácter progressivo nas reduções salariais, penalizando precisamente quem mais ganha e aliviando o esforço daqueles que têm vencimentos mais baixos;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É sempre o mesmo! E os lucros?

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » quem criou uma contribuição adicional em IRC para a banca, através de uma derrama de 2,5%; quem aumentou a base ou a taxa efectiva de tributação das grandes empresas, limitando o recurso aos benefícios fiscais »