34 | I Série - Número: 067 | 24 de Março de 2011

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Nenhum governo no mundo tem gosto em fazer isso e muito menos este Governo, Sr.ª Deputada!

Aplausos do PS.

Nós temos de fazer isso, porque temos de vencer as dificuldades com que o País se confronta. Temos essa obrigação, temos de «dar a cara» — custe o que custar, em termos políticos, a quem é responsável pela governação.
Sr.ª Deputada, quanto à questão da banca, permita-me que a esclareça. Diz a Sr.ª Deputada que a banca paga menos impostos do que as pequenas, médias, micro e nanoempresas. Sr.ª Deputada, a banca pagou, no ano passado,»

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Menos impostos do que no ano anterior!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » dos resultados referentes ás actividades financeiras, 21,2% de taxa efectiva.
As pequenas empresas, Sr.ª Deputada, pagam 12,5% de IRC. Foi uma mudança que introduzimos, em sede de IRC, no Orçamento, salvo erro, de 2008,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não brinque com coisas sérias!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » para ajudar as pequenas e mçdias empresas a enfrentar as dificuldades da crise. Portanto, a taxa de IRC para essas empresas é de 12,5%, enquanto que a banca está a pagar 21,2% de taxa efectiva.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Não diga isso que lhe fica mal! Ninguém acredita nisso!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino recordando que os tempos que vivemos são tempos exigentes. São tempos que exigem grande sentido de responsabilidade e sentido de Estado.
Lamento, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a responsabilidade e o sentido de Estado sejam um bem raro na conjuntura que nos rodeia.
Tenho assumido as minhas responsabilidades, procurando sempre encontrar as respostas adequadas para que o País enfrente e vença os problemas com que se confronta.
Tenho dado a cara pelas medidas que o Governo tem adoptado. Sou o rosto dessas medidas e não tenho problema algum em dar a cara por elas. É o sentido de dever que deve imperar quando enfrentamos dificuldades desta natureza. É o sentido de responsabilidade que deve imperar, e é a esse sentido de responsabilidade que apelo a todos os membros desta Câmara.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Passamos, agora, ao período de debate.
A primeira oradora inscrita, pelo Grupo Parlamentar do PSD, é a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada, para uma intervenção.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Estamos hoje aqui confrontados com uma situação do País muito complexa. E é complexa porque a uma situação de quase ruptura económica e financeira se junta uma profunda crise política. Ambas têm a mesma origem e os mesmos responsáveis, que são o Governo e o Partido Socialista, liderados pelo Eng.º Sócrates.

Aplausos do PSD.