21 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Suspender a aplicação da regra automática de indexação das pensões quer dizer que serão aumentadas as pensões mais baixas, embora de forma moderada.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Isso é que é falar verdade! O Sr. Deputado Pedro Mota Soares verá! Aliás, se a política das pensões mínimas que estava inscrita no Programa de Estabilidade e Crescimento foi a razão para o voto contra, ontem, nesta Casa, então, os Srs. Deputados do CDS-PP enganaram os portugueses.
Eu leio o que está escrito na pág. 15 do Programa de Estabilidade e Crescimento: «Suspender, nos próximos dois anos, a aplicação da regra automática de indexação das pensões, o que não deixará de permitir um aumento, ainda que moderado, das pensões mais baixas». É isto que está escrito em português e qualquer Deputado, certamente, poderá ler e entender. Para quê? Para possibilitar um aumento diferenciado das pensões mais baixas relativamente às outras.
É aqui que os Srs. Deputados do CDS-PP devem dizer que se enganaram. E não só se enganaram hoje como enganaram os portugueses ontem.

O Sr. Jorge Strecht (PS): — É verdade!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Podia haver, de facto, um aumento ligeiro nas pensões mínimas nos próximos dois anos, mas, ontem, o CDS teve um papel central na criação de uma crise política em cima das dificuldades económicas e financeiras que são conhecidas. Essa é, apenas e só, uma responsabilidade vossa!

Aplausos do PS.

A decisão de ontem, numa aliança, aliás, conseguida para destruir aquilo que estava a ser conseguido pelos portugueses, mas que nunca será solução para construir o que quer que seja, terá consequências brutais na vida de todos os portugueses.
Como o CDS-PP gosta, aliás, de referir, vai ter consequências naqueles trabalhadores que todos os dias de manhã se levantam às 6 horas; nas famílias que pagam empréstimos à habitação; nas pequenas e médias empresas, que têm investimentos a fazer; nos desempregados, que terão mais dificuldades em encontrar empresas disponíveis para lhes dar trabalho; no consumo dos portugueses e, assim, na produção das nossas empresas; na produção agrícola; nas pescas; e em todos os portugueses, especialmente nos reformados e pensionistas com pensões mínimas, que são, certamente, na nossa sociedade, dos mais desfavorecidos. A vossa decisão de chumbar o Programa de Estabilidade e Crescimento vai ter consequências desastrosas para a vida deste grupo de cidadãos e de muitos idosos.
A oposição preferiu a inconsciência de uma crise a um compromisso; escolheu atirar Portugal para o desconhecido, em vez de assumir propostas diferenciadoras na altura certa.
Este é o momento histórico e chave na nossa história mais recente, e os portugueses, mais cedo do que tarde, certamente, darão a resposta.
Já começamos, aliás, menos de 24 horas depois, a ter as primeiras ideias do que serão as propostas do PSD: mais impostos. Duas únicas palavras: mais impostos! Vejam só! No primeiro dia depois de criarem uma crise política, o líder do PSD propõe o aumento do IVA para 25%. Um aumento de impostos como primeira medida! Rejeitam o Programa de Estabilidade e Crescimento, que tinha em si a redução da despesa, e propõem um aumento de impostos! Sabemos agora que querem aumentar os impostos de todos os portugueses. Vejam só: a primeira medida — e quem estiver em casa percebe o que eu estou a dizer — conhecida do PSD é, exactamente, o aumento de impostos, e de um imposto cego, que atinge todos os portugueses, Srs. Deputados! E quem será mais prejudicado serão, exactamente, aqueles que estão a ser discutidos aqui, ou seja, os idosos, os mais pobres, os pensionistas e, indiferentemente, todos os outros portugueses. Isto num exercício de hipocrisia suprema!