25 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Nós rejeitámos foi o PEC!

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Custa-lhes ouvir, mas têm de ouvir. Foi essa a aliança, é verdade! Como sabe, Sr. Deputado, tomámos medidas importantes na política social que desenvolvemos nos últimos anos. Referi-o aqui — e não lhe ficava mal realçar o que foi feito pelo Governo do PS, como, aliás, fez o Deputado Paulo Portas — , nomeadamente no que se refere ao complemento solidário para idosos. O que é isto? É o apoio aos idosos mais pobres. Os mais pobres dos mais pobres e os que estão em maior dificuldade.
Criámos também uma rede, de norte a sul do País, de equipamentos sociais para apoio aos idosos.
Portanto, foi esta a nossa política, tendo sempre em consideração as pensões e o aumento das pensões acima da inflação.
A actualização das pensões (e isto serve também de resposta ao CDS) garantiu sempre, com os governos do Partido Socialista, a salvaguarda do poder de compra, ao contrário do que se verificou no governo PSD/CDS-PP.

Protestos do CDS-PP.

Sim, sim!! Portanto, a nossa política, Sr. Deputado Jorge Machado, é a mesma. É com dignidade e responsabilidade que damos uma atenção generalizada à política para com os idosos e às suas pensões.
Quanto à Sr.ª Deputada Cecília Meireles, a Sr.ª Deputada tentou, um pouco à pressa, corrigir o tiro inicial deste debate, porque, de facto, o CDS-PP faltou à verdade (para não utilizar outra expressão) quando referiu — e vou ter de repetir — a página 15 do Programa de Estabilidade e Crescimento, que é absolutamente clara nos seus termos, quando fala em «suspender nos próximos dois anos a aplicação da regra automática de indexação das pensões, o que não deixará de permitir um aumento, ainda que moderado, das pensões mais baixas». Portanto, era isto que estava previsto e era esta a intenção do Governo do Partido Socialista, ou seja, a intenção de num momento de dificuldade reconhecida por todos aproveitar para diferenciar as pensões mais baixas, aumentando-as, de outras que têm um valor superior.
A Sr.ª Deputada referiu que governar é escolher. É exactamente isso! Nós, com a responsabilidade que os portugueses nos deram há dois anos, temos tido uma política de consolidação das finanças públicas, de ataque ao défice e à dívida e, ao nível social, uma política no sentido de defender os mais desfavorecidos. E isto, numa palavra, quer dizer: defender Portugal! Ora, não foi isso que o CDS fez hoje e muito menos ontem.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje ouvimos aqui coisas espantosas! O PSD não tem responsabilidades» O PSD fala como se não tivesse nada a ver com isto!! Sr. Deputado Adão Silva, sei que a memória tem natureza selectiva, por isso, vou lembrar-lhe quatro «tangos»: o «tango» do PEC 1, o «tango» do PEC 2, o «tango» do PEC 3 e o «tango» do Orçamento do Estado para 2011.
Portanto, Sr. Deputado Adão Silva, tanto faz que o PSD faça como a avestruz ou que lave as mãos como Pilatos, a verdade é que tem responsabilidades, e muitas, em todo este processo!! Também não deixa de ser interessante que tenhamos ouvido ontem o PSD falar aumento do IVA — que é o imposto mais injusto, do ponto de vista social, porque pagam todos por igual, independentemente dos seus rendimentos — , mas não ouvimos o PSD falar da intenção de colocar a banca a pagar uma taxa efectiva de IRC igual à que paga qualquer pequena ou média empresa deste País.
Nem tampouco ouvimos o PSD falar de aumentar a tributação das mais-valias mobiliárias em sede de IRS.
Mas, com paciência democrática, ficamos a aguardar que o PSD diga alguma coisa sobre isto.