29 | I Série - Número: 068 | 25 de Março de 2011

O Sr. Jorge Machado (PCP): — E não foi só uma vez; foram duas, três, quatro vezes que, em sucessivos orçamentos, em iniciativas legislativas, o PCP propôs esse aumento extraordinário e estes partidos — PS, PSD e CDS — foram insensíveis a estas propostas!!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Apresentámos também um projecto de resolução que garantia o reforço dos direitos das pessoas idosas, um projecto de lei que alterava o indexante dos apoios sociais — precisamente o decreto-lei que hoje estamos a discutir — e que determinava novas regras de actualização, mas o PS votou contra, o PSD absteve-se e o CDS também se absteve.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Apresentámos um projecto de lei que alterava o complemento solidário para idosos, tornando-o mais justo e mais fácil, mas também esse foi rejeitado; apresentámos um outro projecto de lei que revogava o factor de sustentabilidade, que penalizava e diminuía as pensões dos reformados, mas, mais uma vez, o PS votou contra, com a cumplicidade, mais uma vez, do PSD e do CDS; apresentámos, ainda, um projecto de lei que protegia as longas carreiras contributivas, garantindo o direito a uma reforma sem penalização, mas todas estas iniciativas foram rejeitadas pelos mesmos do costume.
E não apresentámos só propostas relativas a estas matérias; apresentámo-las também sobre o financiamento da segurança social, nomeadamente através da diversificação das fontes de financiamento, da actualização do modelo das contribuições, mas todas estas iniciativas foram, igualmente, rejeitadas.
Importa, aqui, lembrar que, relativamente à comparticipação dos medicamentos, também o PCP apresentou propostas que, objectivamente, contaram com o voto contra do PS, do PSD e do CDS-PP, que impediram a aprovação destas justas iniciativas.
O povo, as pessoas que vivem do seu salário e das reformas vão, mais cedo do que tarde, ser chamadas a votar e de duas uma: ou votam nos mesmos do costume — PS, PSD e CDS-PP, para deixar tudo na mesma ou pior — ou votam numa alternativa.
O PCP responde, afirma e prova que é possível uma vida melhor!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Entre acusações e alguns episódios de campanha eleitoral, este debate já teve de tudo um pouco.
Eu queria fazer duas afirmações muito claras, a primeira das quais é esta: as pensões estão congeladas, ponto final! É disto que se trata!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Exactamente!

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — E a página 15 do PEC 4, Sr. Deputado Miguel Laranjeiro, não quantifica sequer essa pequenina actualização e, como também já aqui foi referido, o que quantifica é a poupança: 0,2 pontos do PIB, ou seja, 375 milhões de euros! A poupança está quantificada! Aliás, o Sr. Ministro das Finanças, quando questionado ontem, conseguiu dizer-nos, muito a ferros, que este acerto, se assim se quiser chamar, custará 80 milhões de euros, ou seja, tira-se sempre e faz-se sempre solidariedade com os mesmos! Portanto, as pensões estão congeladas, ponto final! A segunda afirmação que queria deixar clara, por parte da bancada do BE, é a seguinte: nós ontem votámos, em toda a consciência, contra o PEC 4, ponto final! Foi disto que se tratou e nada mais do que isto!!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Muito bem!