20 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Horácio Antunes (PS): — Com a ajuda do Governo!

O Sr. Pedro Soares (BE): — » porque, apesar de todas as adversidades, de toda a falta de apoio deste Governo à agricultura, eles continuam a manter-se na agricultura e a lutar para continuar a produzir.
Sabendo-se, efectivamente, que essa falta de apoio afecta sobretudo uma massa imensa de pequenos agricultores que constituem o essencial da nossa rede de produção agrícola, estamos a criticar a política agrícola do Governo. Eu diria mais: estamos a criticar as políticas agrícolas destes últimos governos, que têm levado ao abandono da agricultura, à desprotecção dos agricultores e a execuções miseráveis do PRODER, o principal programa de apoio à agricultura.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Pedro Soares (BE): — Isso é absolutamente indesmentível, Sr. Secretário de Estado.
Porém, o Sr. Secretário de Estado não se refere a nada disto. Possivelmente, o Sr. Secretário de Estado está muito tempo no Terreiro do Paço. Era bom que andasse pelo território, que ouvisse os agricultores, como nós temos feito, no âmbito das visitas que temos feito na Comissão de Agricultura. Todos os grupos parlamentares têm sido confrontados com críticas enormes em relação à política agrícola deste Governo, com a falta de apoio, com o abandono a que tem sido sujeita a agricultura. É este o problema central.
De facto, uma das componentes da nossa dívida, da dívida externa portuguesa, é também o défice da balança agro-alimentar, como já aqui foi dito. São cerca de 4 mil milhões de euros por ano! É um aeroporto todos os anos, Sr. Secretário de Estado! É isto que é preciso dizer: é necessário haver um aumento da produção. Ora, para isso, são precisas políticas para aumentar essa produção e nada tem sido feito relativamente a essa matéria.
O que se tem feito em relação ao banco de terras, que foi aqui proposto, em relação ao qual o Ministério da Agricultura se comprometeu publicamente a apresentar um projecto de banco de terras e também de reestruturação fundiária? Até agora zero! O abandono das terras é uma das questões fundamentais. Sem terra não há agricultura.
Sabemos que é necessário introduzir uma nova geração de agricultores no sector»

Vozes do BE: — Exactamente!

O Sr. Pedro Soares (BE): — »e sem o banco de terras, sem uma reestruturação fundiária, não é possível fazê-lo porque, efectivamente, o mercado da terra está restrito e rígido e o Governo nada fez relativamente a essa matéria.
Outro dos problemas centrais da agricultura é o preço da produção e nada foi feito. Pelo contrário, Sr.
Secretário de Estado — desculpe a expressão — , os senhores têm «andado a encanar a perna à rã».
Também o sector do leite é exemplar quanto a esta questão. Éramos auto-suficientes em relação à produção de leite e o que tem vindo a acontecer, Sr. Secretário de Estado, é que ela tem vindo a diminuir.
Desde 2008, temos vindo a perder, todos os anos, milhares e milhares de toneladas de produção de leite e começamos a ser deficitários. Porquê? Porque os produtores de leite têm de abandonar as explorações porque o preço que é praticado é um preço miserável e eles perdem dinheiro todos os dias.
De facto, há um esmagamento dos preços da produção por parte da grande distribuição. Onde é que o Governo interveio sobre esta matéria? Não queremos preços administrativos, queremos medidas que permitam que os agricultores tenham a devida remuneração pelo seu trabalho e pelo seu investimento. Este Governo não se preocupa com isso, pelo contrário, tem andado com «palavrinhas mansas» em relação à produção de leite e nada têm feito em relação a essa matéria.
O Sr. Secretário de Estado diz que a pesca está uma maravilha. Mas estão lá fora os pescadores e, certamente, não é para lhe agradecerem as suas políticas. Pelo contrário, é para o criticarem e para exigirem medidas relativamente à pesca.