32 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

O Sr. Cristóvão Crespo (PSD): — O Sr. Deputado é que quer esquecer-se de todos aqueles chavões que referiu — responsabilidade, deslealdade e concertação — , que espelham, tão-só, uma preocupação: a desresponsabilização. Aquilo que o Sr. Deputado aqui quer fazer, tentando uma fuga em frente, é desresponsabilizar-se, exactamente, da situação a que se chegou.
Não é preciso nós lembrarmo-nos! Os senhores é que se devem lembrar de que, de facto, chegámos à situação em que estamos exactamente pelo fruto do vosso trabalho ao longo destes últimos anos.
Portanto, aquilo que preocupa o Sr. Deputado é, exactamente, a desresponsabilização, e era isso que nós não podíamos deixar de focar aqui.
Srs. Deputados, mas este é um debate em que o PCP nos reconduz à sua mensagem tradicional, dentro da linha que lhe é expectável e com o habitual argumentário, a que não falta a afirmação da expressão «aprofundamento da crise do capitalismo», a «destruição da reforma agrária» e uma citação de 1985 de Álvaro Cunhal.
Mas num aspecto têm razão, porque o Governo do Partido Socialista conseguiu que o País esteja confrontado com «uma das mais graves crises das últimas décadas».
Mas, sendo isto verdade, esquece-se que tal sucede fruto de dois grandes impulsos socialistas dos nossos tempos: um, mais antigo, a que não são alheios, e um, mais recente, de construção do Partido Socialista.
Como é possível que se insurjam contra a austeridade e a redução do investimento público se, cada vez mais, o Estado está presente e intervém na nossa economia? Como é possível termos produção nacional chegados ao quadro a que chegámos? Como é possível que o PCP se queixe todos os anos, apesar dos constantes aumentos de receita, em particular fiscal, de que os défices se agravaram?! Divergindo, em absoluto, das posições dos promotores do debate, o PSD centra-se na promoção do desenvolvimento do País, com o aproveitamento integral das potencialidades dos portugueses e dos nossos recursos.
Neste domínio, como em quase todos os outros, os governos socialistas têm falhado, porque, ao contrário de promover uma coesão intergeracional e inter-regional, têm conduzido para situações de conflito. Conflito intergeracional, porque não têm conseguido proteger e inserir os jovens, colocando-os no desemprego ou obrigando-os a emigrar; conflito inter-regional, porque tem fomentado políticas que acentuam as divergências de desenvolvimento regional.
A título de exemplo, basta constatar o que aconteceu no distrito de Portalegre, exemplo que podemos transpor para qualquer um dos outros distritos do interior. Basta verificar as disparidades e assimetrias regionais, desde o PIB per capita, que se situa entre 105% e os 110% da média da União Europeia — sendo o valor no Alentejo de 74% — , tendo, inclusivamente, o PIB regional caído 2,6%, em 2009, em termos nominais e 3,5% em volume. Esta é uma forte marca imprimida pelos socialistas na coesão regional.
Reflexo destas políticas é também a situação de desemprego que se vive. Se os valores, em termos nacionais, se encontravam, no final do ano de 2009, acima dos 11%, no distrito de Portalegre atingia os 15%.
Como é que pode haver produção nacional assim, Srs. Membros do Governo? Não podemos continuar a trilhar este caminho de insustentabilidade e de desertificação do interior do País! A sustentabilidade do País e de cada uma das regiões só pode ser conseguida se o Estado libertar a sociedade do jugo da sua intervenção, promovendo as dinâmicas e iniciativas dos cidadãos e das empresas.
Não podemos continuar a afectar os escassos recursos financeiros disponíveis unicamente no sector empresarial do Estado, que mostra, em toda a sua plenitude, a sua ineficiência. Com justiça e equidade, temos de alterar este estado de coisas.
A produção nacional só pode ser promovida não numa lógica proteccionista mas, sim, dando todas as condições aos operadores económicos, seja estimulando o investimento seja concentrando apoios, em particular na indústria, na agricultura e em novos e dinâmicos sectores.
Não podemos esquecer os sectores tradicionais da nossa indústria. Podemos e devemos continuar a ter um papel fundamental.
Sr. Secretário de Estado, opções dirigistas é aquilo que o Governo tem feito, ao longo do tempo, no condicionamento que colocou na nossa economia, seguindo um modelo de desenvolvimento que nos coage e que nos obriga a ficar financeiramente dependentes. Não há lógica mais dirigista do que a que resulta deste estado de coisas!