Debates Parlamentares - Diário 069, p. 74 (2011-03-25)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

74 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas aos projectos de lei n.os 571 e 575/XI (2.ª):

Os projectos legislativos sobre a avaliação de professores têm sido recorrentemente objecto de discussão
na Assembleia da República. As propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares continuam a
revelar que estamos perante uma matéria sensível e complexa, em que as opções ideológicas de escola
pública são distintas, senão mesmo divergentes. Porém, constatamos que os partidos da oposição assumem
opções que são sucessivamente alteradas consoante o momento político, não se coibindo de ultrapassar
regras elementares da democracia.
No dia 25 de Março de 2011, às 11 horas e 50 minutos, o PSD e o PCP apresentaram na Mesa da
Assembleia da República, de forma inusitada, um texto de substituição dos projectos de lei n.os 571/Х1 (2.ª),
do PCP, e 575/ΧΙ (2.ª), do PSD. Alguns minutos depois, esta coligação negativa da oposição impôs a votação
final global do texto de substituição, que não foi dado a conhecer aos Deputados, e requereu dispensa
redacção final. A pressa de ver o processo concluído foi tanta que o BE anunciou em Plenário que também era
subscritor desse mesmo texto final.
As regras mais elementares de discussão democrática foram assim proscritas. A audição pública, exigida
por lei por se tratar de matéria estatutária, não foi realizada.
O mesmo PSD que se absteve, em Novembro de 2009, a propósito de projectos legislativos sobre a
suspensão da avaliação mudou agora de opinião e, em vez de procurar garantir a estabilidade que permita às
escolas a serenidade necessária para o desempenho da sua missão, agiu de forma inconsequente, ao sabor
dos tempos e dos contextos políticos.
Não concordamos, portanto, com a suspensão da avaliação de professores, na medida em que esta
medida não vem dignificar o trabalho já realizado nas escolas, nem contribui para a melhoria do processo de
avaliação de professores. A isto se soma um conjunto de dúvidas de ordem constitucional sobre o articulado
do texto, incluindo a não realização de audição pública.

Os Deputados do PS, Odete João — Luiz Fagundes Duarte — Sofia Cabral — Bravo Nico — Rosalina
Martins — Osvaldo Castro — Jorge Fão — Isabel Coutinho.

——

Relativamente à votação dos projectos de lei n.os 571/XI (2.ª), do PCP, e 575/XI (2.ª), do PSD, importa
deixar claro seguinte:
Tal como o Partido Social Democrata vem defendendo, considero que deve existir um modelo de avaliação
dos professores que premeie o mérito e a excelência. Um tal modelo deverá contribuir para assegurar a
qualidade do nosso sistema de ensino, o que não sucede actualmente.
Com efeito, as nossas escolas não se revêem no actual modelo e têm apontado deficiências de ordem
vária. Essa situação tem sido, de resto, acompanhada de perto pelo Partido Social Democrata.
Todavia, sou por princípio mais favorável à substituição do actual modelo de avaliação por um outro mais
adequado e adaptado à realidade das nossas escolas do que à sua suspensão imediata e sine die, sem que
esteja já em marcha a implementação de um novo modelo.
Por outro lado, considero que o actual momento não é o mais adequado para suspender o modelo de
avaliação que, do meu ponto de vista, deverá ser reequacionando no quadro daquele que vier a ser o novo
programa de governo.
Assim, acompanho o voto do Grupo Parlamentar do PSD por razões de disciplina partidária.

A Deputada do PSD, Francisca Almeida.

——

74 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Relativas aos projectos de lei n.os 571 e 575/XI (2.ª):

Os projectos legislativos sobre a avaliação de professores têm sido recorrentemente objecto de discussão
na Assembleia da República. As propostas apresentadas pelos vários grupos parlamentares continuam a
revelar que estamos perante uma matéria sensível e complexa, em que as opções ideológicas de escola
pública são distintas, senão mesmo divergentes. Porém, constatamos que os partidos da oposição assumem
opções que são sucessivamente alteradas consoante o momento político, não se coibindo de ultrapassar
regras elementares da democracia.
No dia 25 de Março de 2011, às 11 horas e 50 minutos, o PSD e o PCP apresentaram na Mesa da
Assembleia da República, de forma inusitada, um texto de substituição dos projectos de lei n.os 571/Х1 (2.ª),
do PCP, e 575/ΧΙ (2.ª), do PSD. Alguns minutos depois, esta coligação negativa da oposição impôs a votação
final global do texto de substituição, que não foi dado a conhecer aos Deputados, e requereu dispensa
redacção final. A pressa de ver o processo concluído foi tanta que o BE anunciou em Plenário que também era
subscritor desse mesmo texto final.
As regras mais elementares de discussão democrática foram assim proscritas. A audição pública, exigida
por lei por se tratar de matéria estatutária, não foi realizada.
O mesmo PSD que se absteve, em Novembro de 2009, a propósito de projectos legislativos sobre a
suspensão da avaliação mudou agora de opinião e, em vez de procurar garantir a estabilidade que permita às
escolas a serenidade necessária para o desempenho da sua missão, agiu de forma inconsequente, ao sabor
dos tempos e dos contextos políticos.
Não concordamos, portanto, com a suspensão da avaliação de professores, na medida em que esta
medida não vem dignificar o trabalho já realizado nas escolas, nem contribui para a melhoria do processo de
avaliação de professores. A isto se soma um conjunto de dúvidas de ordem constitucional sobre o articulado
do texto, incluindo a não realização de audição pública.

Os Deputados do PS, Odete João — Luiz Fagundes Duarte — Sofia Cabral — Bravo Nico — Rosalina
Martins — Osvaldo Castro — Jorge Fão — Isabel Coutinho.

——

Relativamente à votação dos projectos de lei n.os 571/XI (2.ª), do PCP, e 575/XI (2.ª), do PSD, importa
deixar claro seguinte:
Tal como o Partido Social Democrata vem defendendo, considero que deve existir um modelo de avaliação
dos professores que premeie o mérito e a excelência. Um tal modelo deverá contribuir para assegurar a
qualidade do nosso sistema de ensino, o que não sucede actualmente.
Com efeito, as nossas escolas não se revêem no actual modelo e têm apontado deficiências de ordem
vária. Essa situação tem sido, de resto, acompanhada de perto pelo Partido Social Democrata.
Todavia, sou por princípio mais favorável à substituição do actual modelo de avaliação por um outro mais
adequado e adaptado à realidade das nossas escolas do que à sua suspensão imediata e sine die, sem que
esteja já em marcha a implementação de um novo modelo.
Por outro lado, considero que o actual momento não é o mais adequado para suspender o modelo de
avaliação que, do meu ponto de vista, deverá ser reequacionando no quadro daquele que vier a ser o novo
programa de governo.
Assim, acompanho o voto do Grupo Parlamentar do PSD por razões de disciplina partidária.

A Deputada do PSD, Francisca Almeida.

——

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas