69 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

4 — Exigir ao Governo que, nos termos do artigo 70.º da Constituição da República Portuguesa, intervenha no Conselho de Segurança das Nações Unidas pelo fim da agressão militar, no sentido do respeito pelos direitos e soberania do povo líbio, e pelo direito internacional, designadamente pela não ingerência nos assuntos internos dos Estados.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao voto n.º 112/XI (2.ª) — De saudação pelo Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo (CDS-PP).
Para ler o voto, tem a palavra o Sr. Deputado Raúl de Almeida.

O Sr. Raúl de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, o voto n.º 112/XI (2.ª) é do seguinte teor: «O dia 2 de Abril é o Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo.
O autismo é a disfunção global do desenvolvimento com maior crescimento no mundo.
Estima-se que 67 milhões de indivíduos em todo o mundo sejam afectados pelo autismo.
Na maioria dos países, o autismo é mais comum que doenças oncológicas, diabetes e o HIV juntos.
O último relatório do CDC (Centers for Disease Control) afirma que 1% ou 1 em cada 110 crianças foi diagnosticada com autismo.
Isto representa um aumento de 57% entre 2002-2006 e um aumento de 600% nos últimos 20 anos.
Este ano, mais crianças vão ser diagnosticadas com autismo do que com diabetes, HIV ou doenças oncológicas todos juntos.
O autismo não escolhe raça, etnia nem grupos sociais. Compromete a possibilidade de comunicação e relacionamento com os outros. A intervenção precoce é vital.
Em muitos países, o autismo ainda não é considerado uma desordem e o diagnóstico é difícil de ser feito.
Assim, um aumento real de transtornos do espectro autista (ASD) não pode ser descartada. Mesmo que os pais normalmente expressem preocupações sobre o progresso do desenvolvimento da criança antes dos 3 anos de idade, a média do diagnóstico apenas é feita aos 53 meses. Apesar disto, os diagnósticos estão a ser conseguidos mais cedo do que no estudo realizado em 2002.
Este relatório usou a mesma metodologia do estudo feito em 2007, onde os resultados de prevalência eram de 1 em 150 crianças com autismo.
Estas novas descobertas reforçam que o autismo é uma crise de saúde pública grave, que afecta a maioria dos indivíduos em toda a sua vida e exige um nível proporcional de acção dos sectores público e privado.
O Parlamento, no momento em que adopta, e bem, as regras de conduta prescritas pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, não deve nem pode alhear-se desta séria questão de saúde pública que atinge directa e indirectamente tantos dos nossos concidadãos.
Em linha com a responsabilidade que cada um de nós, Deputados, tem, devemos hoje assumir com estes doentes, com as suas famílias e comunidades onde se inserem um compromisso claro de ajuda à integração, patrocínio à reabilitação e atenção aos desenvolvimentos científicos, de forma a proporcionar o acesso às soluções disponíveis a cada momento àqueles que delas necessitam.
Uma sociedade humanamente desenvolvida é aquela que não deixa nenhum dos seus para trás. É esta sociedade que nos cabe ajudar a construir.
Saudemos o dia 2 de Abril, Dia Internacional para a Consciencialização do Autismo, um dia em que não esquecemos que o autismo afecta a maioria dos indivíduos toda a sua vida.
Saudemos os portadores de autismos, os quais, pela doença que têm, vêem o seu dia-a-dia e o quotidiano da sua vida ser mais susceptível às dificuldades do que a maioria das pessoas.
Saudemos a coragem e a dignidade que as famílias, acompanhantes e responsáveis de pessoas portadores têm para permanecerem ao lado destes doentes e a prestarem-lhes a ajuda necessária.
Saudemos todos os progressos que se têm feito na defesa e na consciencialização do autismo».

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acaba de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.