Debates Parlamentares - Diário 069, p. 67 (2011-03-25)

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67 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011

É curioso encontrarmos aqui a duplicidade de critérios em todo o seu esplendor, pois, há semanas, quando apresentámos os votos de solidariedade para com as mobilizações contra Mubarak, contra Ben Ali, essas vozes calaram-se.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É curiosa também essa duplicidade na invocação da ONU vinda de quem apoiou as intervenções militares criminosas contra o Iraque quando elas estavam, como sabemos, fora desse âmbito e dessa aprovação.
Quem está hoje ao comando do ataque à Líbia é a NATO e, ao mesmo tempo, no mesmo dia em que caíam as primeiras bombas sobre Tripoli, morriam 40 civis no Paquistão, bombardeados pelos aviões não pilotados da mesma NATO que agora se arroga defensora dos direitos humanos.
Pois bem, não temos esse duplo critério. Não olhamos para a Líbia para fechar os olhos ao Iraque, para fechar os olhos ao Yemen, onde está a ser dizimada a população, para fechar os olhos ao Bahrein, onde decorre uma invasão pelas mãos da Arábia Saudita telecomandada pelos norte-americanos.
Há muitos outros «Kadhafis» com quem continua essa promiscuidade, que continuam a ser recebidos como chefes de Estado e a ser visitas de luxo dos regimes, também de Portugal, muitas vezes com o Dr.
Basílio Hora à cabeça da delegação que os recebe, como sabem os intervenientes.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Um dos efeitos principais que está em causa nesta intervenção é dar créditos de resistente a uma agressão externa ao ditador Kadhafi. Já vimos isso no Iraque, com Saddam, que viveu 10 anos sob a instalação de uma no-fly zone, vimos isso na Jugoslávia, com Milosevic, que fez o massacre de Sebreniza, durante uma no-fly zone e, portanto, sabemos para que servem estas no-fly zones.
Sabemos que o argumento humanitário abre a porta para um processo que não sabemos onde vai acabar e não contem para o Bloco de Esquerda para essa duplicidade de critérios de que aqui dão evidência.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.

O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este voto, apresentado pelo Partido Comunista, é bem o retrato de um partido cristalizado no tempo e enredado nas suas contradições históricas e ideológicas. Deixa um povo entregue à sua sorte numa guerra civil sangrenta e nem sequer condena os inaceitáveis desmandos bélicos do Coronel Kadhafi.
Também é injusto e age de má fé quando critica as posições do Governo português na crise da Líbia, uma crise que é humanitária, que exige uma acção concertada, mas que nada tem a ver com o controlo dos recursos naturais.
O regime de Kadhafi, às primeiras manifestações populares, começou a responder com brutalidade, começou a matar o povo líbio e fê-lo com violência e desproporção recorrendo a bombardeamentos. Usou até mercenários para o fazer.
Com este voto, o Partido Comunista está a mostrar uma incrível conivência com a matança indiscriminada em curso e branqueia até as agressões e assassínios de Kadhafi ao seu povo.

Protestos do PCP.

A comunidade internacional agiu bem, agiu com o consentimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Agiu também com o consentimento da Liga Árabe e da União Africana.

Protestos do PCP.

67 | I Série - Número: 069 | 26 de Março de 2011É curioso encontrarmos aqui a duplicidade de critérios em todo o seu esplendor, pois, há semanas, quando apresentámos os votos de solidariedade para com as mobilizações contra Mubarak, contra Ben Ali, essas vozes calaram-se.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — É curiosa também essa duplicidade na invocação da ONU vinda de quem apoiou as intervenções militares criminosas contra o Iraque quando elas estavam, como sabemos, fora desse âmbito e dessa aprovação.
Quem está hoje ao comando do ataque à Líbia é a NATO e, ao mesmo tempo, no mesmo dia em que caíam as primeiras bombas sobre Tripoli, morriam 40 civis no Paquistão, bombardeados pelos aviões não pilotados da mesma NATO que agora se arroga defensora dos direitos humanos.
Pois bem, não temos esse duplo critério. Não olhamos para a Líbia para fechar os olhos ao Iraque, para fechar os olhos ao Yemen, onde está a ser dizimada a população, para fechar os olhos ao Bahrein, onde decorre uma invasão pelas mãos da Arábia Saudita telecomandada pelos norte-americanos.
Há muitos outros «Kadhafis» com quem continua essa promiscuidade, que continuam a ser recebidos como chefes de Estado e a ser visitas de luxo dos regimes, também de Portugal, muitas vezes com o Dr.
Basílio Hora à cabeça da delegação que os recebe, como sabem os intervenientes.Vozes do BE: — Muito bem!O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Um dos efeitos principais que está em causa nesta intervenção é dar créditos de resistente a uma agressão externa ao ditador Kadhafi. Já vimos isso no Iraque, com Saddam, que viveu 10 anos sob a instalação de uma no-fly zone, vimos isso na Jugoslávia, com Milosevic, que fez o massacre de Sebreniza, durante uma no-fly zone e, portanto, sabemos para que servem estas no-fly zones.
Sabemos que o argumento humanitário abre a porta para um processo que não sabemos onde vai acabar e não contem para o Bloco de Esquerda para essa duplicidade de critérios de que aqui dão evidência.Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Pisco.O Sr. Paulo Pisco (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este voto, apresentado pelo Partido Comunista, é bem o retrato de um partido cristalizado no tempo e enredado nas suas contradições históricas e ideológicas. Deixa um povo entregue à sua sorte numa guerra civil sangrenta e nem sequer condena os inaceitáveis desmandos bélicos do Coronel Kadhafi.
Também é injusto e age de má fé quando critica as posições do Governo português na crise da Líbia, uma crise que é humanitária, que exige uma acção concertada, mas que nada tem a ver com o controlo dos recursos naturais.
O regime de Kadhafi, às primeiras manifestações populares, começou a responder com brutalidade, começou a matar o povo líbio e fê-lo com violência e desproporção recorrendo a bombardeamentos. Usou até mercenários para o fazer.
Com este voto, o Partido Comunista está a mostrar uma incrível conivência com a matança indiscriminada em curso e branqueia até as agressões e assassínios de Kadhafi ao seu povo.Protestos do PCP.A comunidade internacional agiu bem, agiu com o consentimento do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Agiu também com o consentimento da Liga Árabe e da União Africana.Protestos do PCP.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO ALMEIDA HENRIQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

JOÃO RAMOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS CAPOULAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Luís Vieira
S.E. DAS PESCAS E DA AGRICULTURA
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

ALTINO BESSA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

RITA CALVÁRIO
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULA BARROS
Deputada
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Intervenção

Jorge Lacão
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Intervenção

PEDRO DUARTE
Deputado
Defesa da honra

FRANCISCO DE ASSIS
Deputado
Explicações

BERNARDINO SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Votações

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS ARNAUT
Deputado
Intervenção

JOSÉ RIBEIRO E CASTRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JAIME GAMA
Presidente
Votações

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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