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10 | I Série - Número: 072 | 7 de Abril de 2011

os respectivos Estatutos (BE); projectos de resolução n.os 571/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que promova acções de sensibilização no sentido de evitar discriminação dos doentes portadores de fibrose quística e que promova mecanismos de adequação dos tempos de trabalho à incapacidade gerada pela doença (CDS-PP), que baixou à 10.ª Comissão, 572/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que revogue o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais portugueses do Instituto Camões, IP (BE), que baixou à 2.ª Comissão, 573/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que crie um estatuto profissional e altere os procedimentos de promoção do pessoal do Troço do Mar (BE), que baixou à 3.ª Comissão, 574/XI (2.ª) — Recomenda a suspensão do processo de introdução de portagens na A23, A24 e A25 (BE), que baixou à 9.ª Comissão, 575/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo que retire a exclusividade da concessão de comissões gratuitas de serviço a entidades públicas (BE), que baixou à 10.ª Comissão, 576/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a implementação das decisões aprovadas em Conselho de Ministros para a implementação do pólo da Cinemateca no Porto (BE), que baixou à 13.ª Comissão, 577/XI (2.ª) — Lançamento do concurso público da 2.ª fase da rede do metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto e a integração, nesta fase, da linha da Trofa (PCP), que baixou à 9.ª Comissão, e 578/XI (2.ª) — Recomenda ao Governo a preservação e valorização do património do Jardim Botânico da Universidade de Lisboa (PCP), que baixou à 13.ª Comissão.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 46 a 57 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 2 a 25 de Fevereiro de 2010.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Recordo que, na Sala D. Maria, decorre a eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional e que as urnas se manterão abertas até 5 minutos após o final desta Sessão.
Para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Julgo que todos saberão que uma visão ecologista da política não se mede por vistas curtas, tem sempre uma visão de médio e longo prazo extraordinariamente importante, que nos leva a agir pela construção de uma sociedade melhor mas também com o princípio da precaução muito presente.
Fazemos sempre muitos avisos. Fizemos em relação ao nuclear e aquilo que parecia improvável aconteceu. Hoje, o mundo confronta-se com isso. Fizemos muitos outros avisos relativamente a muitas outras matérias, e talvez seja importante começar, de uma vez por todas, a ouvir o que Os Verdes dizem.
Neste momento, podendo não ser simpático, é imperioso dizer: «nós bem avisámos». Mais: é imperioso continuar a avisar, esperando agora resultados diferentes dos «avisos à navegação».
Nós bem avisámos que liquidar a produção nacional era a maior asneira que Portugal podia fazer. Essa destruição progressiva do aparelho produtivo nacional levaria a que nos tornássemos mais e mais dependentes do exterior, que gerássemos mais desemprego em Portugal e que aumentássemos os nossos níveis de endividamento.
O certo é que a produção nacional foi paulatinamente destruída e, quando uma crise internacional nos bateu à porta, Portugal estava já fragilizado. Ora, em vez de mudar de rumo de modo a robustecer-se, afundou-se ainda mais, com mais PEC e orçamentos económica e socialmente recessivos.
Nós bem avisámos que o capitalismo é selvagem e que quando se trata de decidir entre o bem-estar do capital ou o bem-estar da população o capitalismo não olha para trás e não quer nem saber dos efeitos que as suas consequências trazem para as pessoas. No capitalismo não há sacrifícios distribuídos igualmente por todos.
Por isso, quando uma crise internacional nos bateu à porta, houve dinheiro para injectar e salvar a banca, para gerar todo o tipo de garantias ao sector financeiro, mas não houve dinheiro para aumentar salários e pensões, para gerar poder de compra, fundamental para as pessoas dinamizarem o nosso mercado interno e, assim, poderem contribuir para o não encerramento de tantas empresas, para o que a diminuição do investimento põblico tambçm contribuiu grandemente. E a banca retribui» quando não quiser, não empresta mais dinheiro a Portugal! Nós bem avisámos que precisávamos de um modelo europeu diferente, porque era nítido que países grandes, como a França e a Alemanha, conduziriam os destinos desta União Europeia a seu favor e de modo