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15 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

Protestos do PSD.

Espero que o País, de forma lúcida e clarividente, vos penalize! É isso que esperamos do povo português.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia em que foram conhecidos, através do Boletim da Direcção-Geral do Orçamento,… Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … os nõmeros d a execução orçamental para o primeiro trimestre de 2011.
Não deixa, aliás, de ser significativo que basta alguém invocar aqui a relevância dos números da execução orçamental para assistirmos a um estado de nervosismo na bancada do PSD.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é extraordinário porque estes Srs. Deputados passam o tempo a querer conviver com o anúncio sistemático das desgraças. Estes Srs. Deputados não sabem de todo conviver com os sinais positivos de que o País precisa. É por esses sinais positivos que, da parte do Governo, continuamos a pugnar, para, em nome deles, defender o interesse do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Até ao desastre final!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Esses dados, Srs. Deputados, demonstram-nos que o saldo consolidado do primeiro trimestre, ao nível da administração central e da segurança social, é de 432 milhões de euros, representando uma melhoria de 1742 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre, em termos homólogos; demonstram-nos a existência de um excedente de 580 milhões de euros ao nível da segurança social; demonstram-nos, em particular no subsector do Estado, que a receita fiscal aponta uma tendência consistente de crescimento e que a despesa corrente está a diminuir além do que tinha sido previsto.
Ou seja, perante estes dados, que evidenciam um muito bom comportamento na execução orçamental e, consequentemente, um cumprimento escrupuloso do que tinha sido o compromisso do Governo, a pergunta que subsiste é: porquê o ter deflagrado a crise política que agora a todos nos afecta? E a pergunta que se coloca aos que foram co-responsáveis por ter feito deflagrar essa crise política é: afinal de contas, que alternativas têm hoje para apresentar aos portugueses? O que aqui ouvimos fala por si. Quantas e quantas vezes, na extrema-esquerda, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda apontaram as políticas do Governo, acusando-as de serem — lembram-se? — a receita do FMI?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E hoje vieram aqui compungidos chamar a atenção do País para os efeitos, certamente muito graves, de políticas muito mais austeras que vão resultar da crise que entretanto foi aberta também pela sua própria atitude.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não quer dizer que as vossas fossem boas!