Debates Parlamentares - Diário 073, p. 15 (2011-04-20)

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15 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011

Protestos do PSD.

Espero que o País, de forma lúcida e clarividente, vos penalize! É isso que esperamos do povo português.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia em que foram conhecidos, através do Boletim da Direcção-Geral do Orçamento,… Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … os nõmeros d a execução orçamental para o primeiro trimestre de 2011.
Não deixa, aliás, de ser significativo que basta alguém invocar aqui a relevância dos números da execução orçamental para assistirmos a um estado de nervosismo na bancada do PSD.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é extraordinário porque estes Srs. Deputados passam o tempo a querer conviver com o anúncio sistemático das desgraças. Estes Srs. Deputados não sabem de todo conviver com os sinais positivos de que o País precisa. É por esses sinais positivos que, da parte do Governo, continuamos a pugnar, para, em nome deles, defender o interesse do País.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Até ao desastre final!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Esses dados, Srs. Deputados, demonstram-nos que o saldo consolidado do primeiro trimestre, ao nível da administração central e da segurança social, é de 432 milhões de euros, representando uma melhoria de 1742 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre, em termos homólogos; demonstram-nos a existência de um excedente de 580 milhões de euros ao nível da segurança social; demonstram-nos, em particular no subsector do Estado, que a receita fiscal aponta uma tendência consistente de crescimento e que a despesa corrente está a diminuir além do que tinha sido previsto.
Ou seja, perante estes dados, que evidenciam um muito bom comportamento na execução orçamental e, consequentemente, um cumprimento escrupuloso do que tinha sido o compromisso do Governo, a pergunta que subsiste é: porquê o ter deflagrado a crise política que agora a todos nos afecta? E a pergunta que se coloca aos que foram co-responsáveis por ter feito deflagrar essa crise política é: afinal de contas, que alternativas têm hoje para apresentar aos portugueses? O que aqui ouvimos fala por si. Quantas e quantas vezes, na extrema-esquerda, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda apontaram as políticas do Governo, acusando-as de serem — lembram-se? — a receita do FMI?

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E hoje vieram aqui compungidos chamar a atenção do País para os efeitos, certamente muito graves, de políticas muito mais austeras que vão resultar da crise que entretanto foi aberta também pela sua própria atitude.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não quer dizer que as vossas fossem boas!

15 | I Série - Número: 073 | 21 de Abril de 2011Protestos do PSD.Espero que o País, de forma lúcida e clarividente, vos penalize! É isso que esperamos do povo português.Aplausos do PS.A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Jorge Lacão): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje é o dia em que foram conhecidos, através do Boletim da Direcção-Geral do Orçamento,… Vozes do PSD: — Ah!… O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — … os nõmeros d a execução orçamental para o primeiro trimestre de 2011.
Não deixa, aliás, de ser significativo que basta alguém invocar aqui a relevância dos números da execução orçamental para assistirmos a um estado de nervosismo na bancada do PSD.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E é extraordinário porque estes Srs. Deputados passam o tempo a querer conviver com o anúncio sistemático das desgraças. Estes Srs. Deputados não sabem de todo conviver com os sinais positivos de que o País precisa. É por esses sinais positivos que, da parte do Governo, continuamos a pugnar, para, em nome deles, defender o interesse do País.Vozes do PS: — Muito bem!O Sr. Miguel Macedo (PSD): — Até ao desastre final!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Esses dados, Srs. Deputados, demonstram-nos que o saldo consolidado do primeiro trimestre, ao nível da administração central e da segurança social, é de 432 milhões de euros, representando uma melhoria de 1742 milhões de euros relativamente ao primeiro trimestre, em termos homólogos; demonstram-nos a existência de um excedente de 580 milhões de euros ao nível da segurança social; demonstram-nos, em particular no subsector do Estado, que a receita fiscal aponta uma tendência consistente de crescimento e que a despesa corrente está a diminuir além do que tinha sido previsto.
Ou seja, perante estes dados, que evidenciam um muito bom comportamento na execução orçamental e, consequentemente, um cumprimento escrupuloso do que tinha sido o compromisso do Governo, a pergunta que subsiste é: porquê o ter deflagrado a crise política que agora a todos nos afecta? E a pergunta que se coloca aos que foram co-responsáveis por ter feito deflagrar essa crise política é: afinal de contas, que alternativas têm hoje para apresentar aos portugueses? O que aqui ouvimos fala por si. Quantas e quantas vezes, na extrema-esquerda, o Partido Comunista e o Bloco de Esquerda apontaram as políticas do Governo, acusando-as de serem — lembram-se? — a receita do FMI?O Sr. Bernardino Soares (PCP): — É verdade!O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — E hoje vieram aqui compungidos chamar a atenção do País para os efeitos, certamente muito graves, de políticas muito mais austeras que vão resultar da crise que entretanto foi aberta também pela sua própria atitude.O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Isso não quer dizer que as vossas fossem boas!

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