I SÉRIE — NÚMERO 2
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É preciso ter presente que o trabalho que a Assembleia da República realiza não é um trabalho exclusivo
dos Deputados. E eu, ao mesmo tempo que quero desejar as maiores felicidades aos Deputados eleitos, hoje
já com a presença de alguns Deputados do anterior governo face às substituições que se operaram, lembro
que há um trabalho muito importante a assinalar por parte de todos os funcionários da Assembleia da
República, de todas as assessorias da Assembleia da República, da Sr.ª Secretária-Geral e de todo o corpo
que integra os serviços de apoio ao trabalho dos Deputados, seja institucionalmente, dos quadros da própria
Assembleia, seja dos quadros dos grupos parlamentares.
Lembro também como é particularmente importante o papel que a comunicação social aqui realiza, levando
ao País o que aqui se passa, que é a vivência diária da democracia, vivência nem sempre compreendida. Mas
essa incompreensão, muitas vezes, é um estímulo para todos nós, porque não recuamos um milímetro que
seja nesta afirmação diária da liberdade, da pluralidade e da democracia em que todos nos revemos.
Sr.as
e Srs. Deputados, escreveu Unamuno que um minuto de vida bem empregada vale mais do que a
eternidade da vida inutilmente vivida.
Espero e desejo que cada minuto de cada um de nós, nesta nova Legislatura — nesta XII Legislatura —,
seja um minuto de vida bem empregada pela democracia, pela liberdade, por Portugal!
Aplausos gerais, de pé.
A Sr.ª Presidente eleita, Assunção Esteves, foi acompanhada à Mesa pelo Sr. Presidente em exercício de
funções, o qual, após troca de cumprimentos, ocupou o seu lugar na bancada do PSD.
Aplausos gerais, de pé.
A Sr.ª Presidente: — Sr.as
e Srs. Deputados, Sr. Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Minhas
Senhoras e Meus Senhores: Presidir ao Parlamento constitui a maior honra da minha vida! Porque o
Parlamento é liberdade que se fez instituição, consequência da razão moderna, do pensamento das luzes, da
coragem dos justos. Porque o Parlamento se constrói sobre o discurso dos direitos e da sua força
legitimadora, evidenciado pelo voto universal, livre e igual. E porque foram os parlamentos que inscreveram a
dignidade humana no sentido das instituições e ligaram o exercício do poder ao progresso da civilização.
Nós, os Deputados, somos portadores de um mandato que se gera na igualdade e na liberdade, damos
corpo a um poder que se forma na moral universal que dita os critérios da justiça.
Que orgulho, Srs. Deputados, e que responsabilidade que é estarmos aqui!
Filhos da razão e da história da razão, somos nós o cais da esperança. Da esperança que, num domingo
de Junho, saiu de casa para nos escolher, da esperança que não saiu, que é a dos cidadãos que, lá bem no
fundo, esperam para se reconciliar com a política, e de uma outra esperança, a esperança silenciosa e triste
dos mais frágeis e dependentes. Muitos não puderam votar, muitos vivem em espaços existenciais fechados,
ou quase fechados, longe de uma opinião pública crítica e vigilante e, por isso mesmo, vendo perigar, tantas
vezes, os direitos humanos.
A esperança que nos convoca, Srs. Deputados, 230 eleitos! Que orgulho e que responsabilidade é a nossa:
ou decidimos melhorar o mundo ou teremos de perguntar como se dorme o nosso sono.
Fomos chamados à função sagrada da representação política que nos dá o poder da legislação e do
escrutínio. Fomos chamados por um povo que tem na própria história a marca da universalidade e que anda à
procura de repercutir, no futuro, a sua Odisseia. Não estamos sós, aqui. São tantos os projectos, as
expectativas, as inquietações que connosco se sentam e que exigem de nós que cultivemos, com os domínios
da vida das pessoas concretas, formas de comunicação contínua, muito para além do tempo das eleições e do
espaço dos partidos.
Verdadeiramente, o que se nos exige é a reinvenção da democracia sobre o eterno a priori da humanidade
do homem.
Somos hoje um Parlamento no horizonte da Europa e do mundo, às portas de uma época universal já
antecipada em diferentes modos pelo pensamento de Tocqueville, Kant, Goethe, Humboldt, Marx ou Simmel.
O cosmopolitismo e a globalização empurram-nos para a moralidade de uma consciência de mundo e, ao
mesmo tempo, revolvem os velhos paradigmas da política. Formas alargadas de união de Estados — como a