I SÉRIE — NÚMERO 5

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Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do Deputado do PCP Honório Novo.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — É um miserabilismo que nos recusamos a aceitar, de todo.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Também sobre o momento em que esta renegociação é

proposta há algo a dizer.

O PCP propõe-se renegociar no momento em que não demos uma única prova de termos capacidade de

cumprir o que já nos comprometemos anteriormente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, queira fazer o favor de concluir, uma vez que já

esgotou o tempo de que dispunha.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, não creio que seja esse o caso, uma vez que

ainda disponho de cerca de 6 minutos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem razão, Sr. Deputado, foi excesso de zelo.

Faça favor de continuar no uso da palavra.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Propõe-se o PCP renegociar no momento em que nos

recusamos a fazer as reformas que são imprescindíveis à sustentabilidade do País. Ou seja, estaríamos a

negociar no pior momento — isto se a negociação fosse possível e já provámos que não é —, com as piores

condições possíveis e, obviamente, obteríamos o pior acordo possível.

Sobre as consequências para um tipo de estratégia deste género, apenas duas notas: um país e uma data,

isto é, Argentina 2001. Seria exactamente o que aconteceria a Portugal se seguíssemos por esse caminho.

Em 2001, a Argentina propôs-se fazer duas coisas: alargar os prazos e baixar as taxas de juro. O PCP é

um pouco mais ambicioso, porque propõe alargar os prazos, baixar as taxas de juro e, ainda, fixar um período

de carência. Ou seja, o que nos aconteceria, tal como aconteceu na Argentina, seria a generalização do

receio, a corrida aos bancos,…

Vozes do CDS-PP: — Exactamente!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … limites aos levantamentos, protestos massivos, colapso no

investimento estrangeiro, fuga de capitais, uma situação de total catástrofe e de total ingovernabilidade de um

país, para além do contágio que poderia suceder a países vizinhos.

Também acresceria, no nosso caso, outra consequência, que atingiria os salários e as pensões. É evidente

que, neste momento, para pagar salários e pensões estamos dependentes do financiamento que acordámos

com a União Europeia e com o FMI. E basta ler as condições desses financiamentos para perceber o que

aconteceria.

Esse financiamento é atribuído por tranches: para cada tranche é avaliado o cumprimento anterior e o

incumprimento anterior implica o não pagamento da tranche seguinte. Ou seja, o que o PCP propõe é

incumprir já, para não sermos capazes de pagar salários e pensões amanhã!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não é verdade!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Traria, igualmente, um caminho de falências generalizadas,

porque implicaria que as empresas não tivessem qualquer possibilidade de recorrer ao crédito, ficando

também numa situação de total insustentabilidade.