I SÉRIE — NÚMERO 5

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Qual é o papel do PCP? Quer contribuir com propostas

concretas e construtivas ou quer fazer a luta na rua,…

Protestos do PCP.

… causando o caos, instigando o pior que pode haver numa situação destas? Esta é também a

responsabilidade do PCP, porque não vale a pena vir aqui achar que só de um lado deste Parlamento está a

responsabilidade e que do outro lado pode estar não só a irresponsabilidade como também a impunidade por

propostas irresponsáveis, que podem contribuir para a degradação da situação nacional. Pela nossa parte,

tudo faremos para cumprir e para mostrar a diferença em relação à Grécia.

Sr. Deputado, perguntou-me algo muito objectivo. Devo dizer-lhe, com todo o respeito, que é o respeito que

se tem por uma nação amiga, que não faz sentido que se esteja aqui a explicar a razão das diferenças entre

Portugal e a Grécia, mas qualquer pessoa que conheça, por exemplo, a organização da administração pública

de um país e de outro, que conheça os compromissos assumidos por um país e por outro no memorando e

que conheça a incapacidade da Grécia para executar algumas das obrigações a que se tinha comprometido

no memorando, sabe perfeitamente que a capacidade de cumprir de Portugal é muito superior. E não falo

sequer, como vê, em responsabilidade política, falo na capacidade da Administração Pública portuguesa, que

já deu, muitas vezes, provas desta capacidade e que, com certeza, estará do lado dos que querem contribuir

para inverter a situação. A diferença é que esta maioria conta com todos os portugueses, porque todos os

portugueses são precisos para isto. Esperemos que o PCP não se exclua desta responsabilidade.

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não registando a Mesa mais inscrições para pedidos de

esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares, para uma intervenção.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Pela importância que o debate

sobre a renegociação da dívida tem assumido em Portugal, e principalmente na Europa, vemos que, no fundo,

na Assembleia da República, a direita, ou seja, os representantes dos grupos parlamentares que sustentam o

Governo, foge a um debate importantíssimo para o País, sendo que a palavra que mais ouvimos das suas

bancadas é «irresponsabilidade».

Pois falo com a legitimidade do grupo parlamentar que mais propostas tem feito sobre esta matéria ao

longo dos últimos dois anos. Criação de títulos da dívida pública conjunta europeia, criação de uma agência de

rating europeia e desvalorização do euro são propostas que tiveram aqui o seu início e que, agora, fizeram um

caminho enorme na sociedade portuguesa. Se tivessem sido adoptadas mais cedo não estaríamos, agora,

com a premência do debate sobre a crise da dívida soberana.

Irresponsabilidade é aquilo que estamos habituados a ver nos partidos da direita, que andam

constantemente a reboque dos acontecimentos, com isso faltando quando o País mais precisava de uma

resposta de exigência e de urgência para a resolução deste problema.

A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Muito bem!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — O acordo com a tróica, com o Banco Central Europeu, com a Comissão

Europeia e com o Fundo Monetário Internacional, alterou profundamente a estrutura da dívida do nosso País,

sendo que, ao longo dos próximos três anos, os credores, a estrutura e as próprias condições serão alterados.

Os resultados estão inscritos num documento que todos conhecem, num memorando que é público: uma

recessão prolongada, através da destruição da economia, de mais desemprego e de juros da dívida pública

que, a partir de 2013, representarão mais de 5,1% ao ano. Estes são juros agiotas, excessivos e impagáveis,