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I SÉRIE — NÚMERO 9

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Após os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Adão

Silva (PSD), Nuno Magalhães (CDS-PP) e António Braga (PS), sob a forma de interpelação à Mesa, terem contestado

a ausência do Sr. Ministro da Economia e do Emprego no debate da proposta de lei n.º 2/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo

um novo sistema de compensação em diversas modalidades

de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho, este diploma foi debatido na

generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além

do Sr. Secretário de Estado do Emprego (Pedro Silva Martins), os Srs. Deputados João Pinho de Almeida (CDS-

PP), Jorge Machado (PCP), Mariana Aiveca (BE), Clara Marques Mendes (PSD), Miguel Laranjeiro (PS), José Luís

Ferreira (Os Verdes), Artur Rêgo (CDS-PP) e Adriano Rafael Moreira (PSD).

O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 28

minutos.