Debates Parlamentares - Diário 011, p. 51 (2011-08-03)

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4 DE AGOSTO DE 2011

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Secretária de

Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Os portugueses têm hoje uma clara percepção que vivemos num tempo em

que a realidade se impôs perante o País.

Vivemos um momento histórico em que é necessário assumir decisões de enorme dificuldade, com

consequências na vida das pessoas e organizações.

É neste enquadramento de grande de exigência que os portugueses esperam desta Assembleia e do

Governo coragem e determinação. Determinação que, felizmente, é visível na acção hoje evidenciada pelas

propostas do Governo.

O que está aqui em discussão é a decisão do Governo eliminar os direitos especiais detidos pelo accionista

Estado na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom.

Como dizia o Sr. Ministro das Finanças sobre a matéria hoje em discussão, «o Governo só está a fazer o

que tinha que fazer» e «o Governo assume de forma convicta esta posição». Disse-o esta tarde nesta

Câmara.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Por outro lado, é notável a forma como o Partido Comunista se refere ao

compromisso assumido pelo Governo português perante entidades internacionais que aprovaram um plano de

ajuda financeira a Portugal. Sem avaliarem as consequências para o País, fazem tábua rasa dos

compromissos assumidos pelo Estado português.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os senhores avaliaram as consequências disto?

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as

Deputadas: O que está aqui em

causa é, de facto, o cumprimento do Memorando de Entendimento.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! E nós estamos aqui todos caladinhos durante quatro anos.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O cumprimento do Programa do Governo aprovado há alguns dias prevê,

de forma inequívoca, a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Convirá ainda lembrar que o Estado português foi condenado pelo

Tribunal de Justiça das Comunidades por considerar que as goldenshares desincentivam o investimento por

parte de outros Estados-membros e traduzem uma clara restrição à livre circulação de capitais.

Pretende-se, assim, como já hoje aqui foi dito de forma muito clara, promover a concorrência e fortalecer a

regulação, condições necessárias para aumentar a eficiência e competitividade da economia.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Como sabem, o peso do Estado na economia portuguesa cresceu, nos

últimos anos, para níveis não sustentáveis. Repito: o peso do Estado na economia portuguesa cresceu, nos

últimos anos, para níveis não sustentáveis. Teremos necessariamente de promover a redução da intervenção

do Estado na economia e caminhar para uma economia mais competitiva, que estimule a eficiência e a

equidade e funcione com mais transparência nas regras de mercado, como nos dizia, aqui, há pouco, o Sr.

Ministro de Estado e das Finanças.

4 DE AGOSTO DE 2011 51 A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Oliveira. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro de Estado e das Finanças, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Os portugueses têm hoje uma clara percepção que vivemos num tempo em que a realidade se impôs perante o País. Vivemos um momento histórico em que é necessário assumir decisões de enorme dificuldade, com consequências na vida das pessoas e organizações. É neste enquadramento de grande de exigência que os portugueses esperam desta Assembleia e do Governo coragem e determinação. Determinação que, felizmente, é visível na acção hoje evidenciada pelas propostas do Governo. O que está aqui em discussão é a decisão do Governo eliminar os direitos especiais detidos pelo accionista Estado na EDP, GALP Energia e Portugal Telecom. Como dizia o Sr. Ministro das Finanças sobre a matéria hoje em discussão, «o Governo só está a fazer o que tinha que fazer» e «o Governo assume de forma convicta esta posição». Disse-o esta tarde nesta Câmara. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Por outro lado, é notável a forma como o Partido Comunista se refere ao compromisso assumido pelo Governo português perante entidades internacionais que aprovaram um plano de ajuda financeira a Portugal. Sem avaliarem as consequências para o País, fazem tábua rasa dos compromissos assumidos pelo Estado português. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E os senhores avaliaram as consequências disto? O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O que está aqui em causa é, de facto, o cumprimento do Memorando de Entendimento. O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Claro! E nós estamos aqui todos caladinhos durante quatro anos. O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — O cumprimento do Programa do Governo aprovado há alguns dias prevê, de forma inequívoca, a eliminação dos direitos especiais do Estado enquanto accionista. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Convirá ainda lembrar que o Estado português foi condenado pelo Tribunal de Justiça das Comunidades por considerar que as goldenshares desincentivam o investimento por parte de outros Estados-membros e traduzem uma clara restrição à livre circulação de capitais. Pretende-se, assim, como já hoje aqui foi dito de forma muito clara, promover a concorrência e fortalecer a regulação, condições necessárias para aumentar a eficiência e competitividade da economia. Vozes do PSD: — Muito bem! O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Como sabem, o peso do Estado na economia portuguesa cresceu, nos últimos anos, para níveis não sustentáveis. Repito: o peso do Estado na economia portuguesa cresceu, nos últimos anos, para níveis não sustentáveis. Teremos necessariamente de promover a redução da intervenção do Estado na economia e caminhar para uma economia mais competitiva, que estimule a eficiência e a equidade e funcione com mais transparência nas regras de mercado, como nos dizia, aqui, há pouco, o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PAULO BATISTA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

HONÓRIO NOVO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ELSA CORDEIRO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

PAULO BATISTA SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

PEDRO NUNO SANTOS
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

BERNARDINO SOARES
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

FERNANDO MEDINA
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

AFONSO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SEMEDO
Deputado
Intervenção

ADOLFO MESQUITA NUNES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

NUNO SERRA
Deputado
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

Vítor Gaspar
MIN. DE ESTADO E DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

MARIA DE BELÉM ROSEIRA
Deputada
Interpelação à mesa

Teresa Morais
S.E. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E DA IGUALDADE
Interpelação à mesa

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Votações

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