4 DE AGOSTO DE 2011

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Procurei, na minha intervenção inicial, esclarecer que não havia qualquer espécie de problema esperado

no nosso sistema bancário, uma vez que o sistema se revelou robusto e resiliente no contexto dos testes de

esforço recentemente divulgados.

Consequentemente, a razão das medidas agora propostas constitui uma resposta prudente — e, de resto,

coordenada a nível europeu — que visa explicitar e operacionalizar, de forma plena, os mecanismos já

previstos para assegurar a estabilidade financeira.

É isso e nada mais.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos, o Sr. Ministro já está a habituar-se a não responder às

perguntas!

A Sr.ª Presidente: — Há mais dois oradores inscritos para pedir esclarecimentos.

Em primeiro lugar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, estava a pensar complementar a

minha pergunta com a eventual resposta que o Sr. Ministro desse, mas a sua resposta foi tão vaga que

acabou por não se perceber absolutamente nada. A meu ver, a única coisa que se percebe é que este

Orçamento rectificativo é a prova de quem o Governo serve. Pelos vistos, há um sector robusto, ao qual o Sr.

Ministro e este Governo querem dar ainda mais, e há múltiplos sectores com enormes dificuldades —

designadamente, as famílias portuguesas —, aos quais o Governo tira e se prepara para tirar ainda mais.

Assim sendo, isto torna-se completamente incompreensível.

Porém, há algo que fica aqui claro: que há dinheiro no País, há! Agora que também há má distribuição do

dinheiro no País, também há!

E ao Governo, especialmente num momento destes, cabia uma acção em torno de uma maior e mais justa

repartição da riqueza, que é aquilo que o Governo se nega a fazer com iniciativas deste género,

designadamente com este Orçamento rectificativo.

Agora, acho que os portugueses também já perceberam uma coisa: os bancos saem muito caro ao País,

custam muito dinheiro ao País! Não apenas com negócios ruinosos, como o do BPN (sobre o qual presumo

ainda tenhamos oportunidade de falar muito mais directamente com o Sr. Ministro aqui, na Assembleia da

República), mas também com estas injecções de financiamento que acabam por não se entender.

E sabe qual é a preocupação maior, Sr. Ministro? É que não se compreende como é que estas injecções,

estas garantias podem, depois, reflectir-se na nossa actividade produtiva, porque esse não é um objectivo do

Governo.

Se tivermos em conta que, no ano de 2010, o crédito à actividade produtiva não ultrapassou os 5,5% do

crédito total, isto deve fazer-nos pensar. Ou seja, estas injecções no sistema financeiro não servem, depois,

para robustecer e dinamizar a nossa actividade produtiva, que é aquilo de que o País precisa para gerar

riqueza.

Portanto, nada disto está a dar resultado. E o que sabemos é que o sistema financeiro, a banca ainda se

prepara para cortar mais no crédito, para dificultar mais o crédito à actividade produtiva.

Então, pergunta-se: isto não anda tudo ao contrário, Sr. Ministro?!

A Sr.ª Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Adolfo Mesquita

Nunes.

O Sr. Adolfo Mesquita Nunes (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, não sendo eu um socialista, ou

seja, não sendo eu um defensor da maximização do papel do Estado na economia, e olhando eu para o

Orçamento do Estado não como dinheiro público mas como dinheiro dos contribuintes, permitir-me-á que lhe

pergunte por que razão acha que os contribuintes portugueses devem estar a utilizar o seu dinheiro para estes

mecanismos de solvabilidade dos bancos portugueses.

E já que estes mecanismos de solvabilidade têm como pressuposto a eventualidade de os bancos não