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I SÉRIE — NÚMERO 14

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Procedeu-se à discussão conjunta da petição n.º 75/XI (1.ª) — Apresentada por José Manuel Oliveira e outros, manifestando a total discordância com a privatização das linhas suburbanas da CP e exigindo que a Assembleia da República impeça a concretização desta medida e revogue as alterações nos Estatutos da CP que o permitem, do projecto de resolução n.º 60/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da privatização/concessão das linhas suburbanas da CP (BE) e, na generalidade, do projecto de lei n.º 42/XII (1.ª) — Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE, e os Estatutos da CP. Intervieram os Srs. Deputados Catarina Martins (BE),

Bruno Dias (PCP), Hortense Martins (PS), Luís Leite Ramos (PSD), João Gonçalves Pereira (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foi ainda apreciada a petição n.º 86/XI (1.ª) — Apresentada por Cremilde Virgínia da Conceição Zuzarte (Presidente do Elo Social) e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração das disposições sobre os centros de emprego protegido, constantes do Decreto-Lei n.º 290/2009, de 12 de Outubro, tendo proferido intervenções os Srs. Deputados Hortense Martins (PS), Maria Conceição Pereira (PSD), Mariana Aiveca (BE), Jorge Machado (PCP) e Raúl Almeida (CDS-PP).

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro) encerrou a sessão eram 18 horas e 25 minutos.

  • Assunção Esteves
  • Presidente da Assembleia da República
  • Abertura da sessão
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Declaração política
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Nuno Reis
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • João Pinho de Almeida
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Filipe Soares
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Lynce
  • Deputado
  • Declaração política
  • Agostinho Lopes
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Freitas
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Lynce
  • Deputado
  • Resposta
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Luís Fazenda
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Pedro Lynce
  • Deputado
  • Resposta
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Declaração política
  • Rita Rato
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Resposta
  • Idália Salvador Serrão
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Adão Silva
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Artur Rêgo
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Macedo
  • Ministro da Administração Interna
  • Intervenção
  • Filipe Neto Brandão
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Peixoto
  • Deputado
  • Intervenção
  • Cecília Honório
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Telmo Correia
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Intervenção
  • Nilza de Sena
  • Deputada
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Delgado Alves
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Michael Seufert
  • Deputado
  • Intervenção
  • Catarina Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Luís Leite Ramos
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Gonçalves Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hortense Martins
  • Deputada
  • Intervenção
  • Maria Conceição Pereira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Mariana Aiveca
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Intervenção
  • Raúl de Almeida
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Caeiro
  • Vice-Presidente
  • Encerramento de sessão