Debates Parlamentares - Diário 014, p. 58 (2011-09-01)

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I SÉRIE — NÚMERO 14

Do ponto 2 consta o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os

8/XII (1.ª) — Introduz uma

taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (BE) e 40/XII (1.ª) — Cria uma taxa autónoma especial

sobre transferências financeiras para paraísos fiscais (PCP).

Do ponto 3 consta a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os

30/XII (1.ª) — Ligação ferroviária a

Beja (Os Verdes), 44/XII (1.ª) — Recomenda a restauração da ligação directa Beja/Lisboa por comboio

intercidades, a electrificação do troço da linha férrea entre Casa Branca e Estação de Ourique e a

continuidade da ligação ferroviária entre o Alentejo e o Algarve através do ramal da Funcheira (BE) e 40/XII

(1.ª) — Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja (PCP) e das petições n.os

145/XI

(2.ª) — Apresentada por ADPBeja — Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja,

solicitando à Assembleia da República que se continuem a efectuar, através do intercidades, as ligações

directas Beja/Lisboa/Beja, que se mantenham as ligações ao Algarve, através do ramal da Funcheira e, ainda,

que se efectue a electrificação do troço entre Casa Branca e Beja e 153/XI (2.ª) — Apresentada por Ilídio

Rafael Guerreiro Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam restabelecidas as

ligações directas intercidades de Beja a Lisboa, assim como a electrificação da linha de caminhos-de-ferro até

Casa Branca e a continuidade da ligação com o Algarve, através do ramal da Funcheira.

Finalmente, do ponto 4 consta a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os

28/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres) (PCP), 51/XII (1.ª) —

Recomenda ao Governo a não introdução de portagens nas A23, A24 e A25 (PCP), 31/XII (1.ª) — Suspensão

do processo de introdução de portagens na Via do Infante (BE) e 61/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

suspensão da cobrança de portagens nas vias criadas em regime SCUT enquanto não forem superadas as

condições de atraso de desenvolvimento que justificaram a sua criação (BE) e das petições n.os

171/XI (2.ª) —

Apresentada pela Comissão de Utentes Contra as Portagens nas A25, A24 e A23, solicitando à Assembleia da

República a alteração da decisão de introduzir portagens nas A25, A24 e A23 e 174/XI (2.ª) — Apresentada

por Luís Augusto Baptista Martins e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da decisão de

introduzir portagens nas A23 e A25.

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 25 minutos.

Deputados que faltaram à sessão:

Partido Social Democrata (PSD)

Duarte Filipe Batista de Matos Marques

Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales

José Manuel Marques de Matos Rosa

Nuno Filipe Miragaia Matias

Partido Popular (CDS-PP)

João Manuel de Serpa Oliva

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

I SÉRIE — NÚMERO 14 58 Do ponto 2 consta o debate conjunto, na generalidade, dos projectos de lei n.os 8/XII (1.ª) — Introduz uma taxa sobre as transferências para paraísos fiscais (BE) e 40/XII (1.ª) — Cria uma taxa autónoma especial sobre transferências financeiras para paraísos fiscais (PCP). Do ponto 3 consta a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 30/XII (1.ª) — Ligação ferroviária a Beja (Os Verdes), 44/XII (1.ª) — Recomenda a restauração da ligação directa Beja/Lisboa por comboio intercidades, a electrificação do troço da linha férrea entre Casa Branca e Estação de Ourique e a continuidade da ligação ferroviária entre o Alentejo e o Algarve através do ramal da Funcheira (BE) e 40/XII (1.ª) — Defende a requalificação da ligação ferroviária entre Lisboa e Beja (PCP) e das petições n.os 145/XI (2.ª) — Apresentada por ADPBeja — Associação para a Defesa do Património Cultural da Região de Beja, solicitando à Assembleia da República que se continuem a efectuar, através do intercidades, as ligações directas Beja/Lisboa/Beja, que se mantenham as ligações ao Algarve, através do ramal da Funcheira e, ainda, que se efectue a electrificação do troço entre Casa Branca e Beja e 153/XI (2.ª) — Apresentada por Ilídio Rafael Guerreiro Rodrigues e outros, solicitando à Assembleia da República que sejam restabelecidas as ligações directas intercidades de Beja a Lisboa, assim como a electrificação da linha de caminhos-de-ferro até Casa Branca e a continuidade da ligação com o Algarve, através do ramal da Funcheira. Finalmente, do ponto 4 consta a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 28/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a não introdução de portagens na A22 (Via Infante de Sagres) (PCP), 51/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a não introdução de portagens nas A23, A24 e A25 (PCP), 31/XII (1.ª) — Suspensão do processo de introdução de portagens na Via do Infante (BE) e 61/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a suspensão da cobrança de portagens nas vias criadas em regime SCUT enquanto não forem superadas as condições de atraso de desenvolvimento que justificaram a sua criação (BE) e das petições n.os 171/XI (2.ª) — Apresentada pela Comissão de Utentes Contra as Portagens nas A25, A24 e A23, solicitando à Assembleia da República a alteração da decisão de introduzir portagens nas A25, A24 e A23 e 174/XI (2.ª) — Apresentada por Luís Augusto Baptista Martins e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração da decisão de introduzir portagens nas A23 e A25. Srs. Deputados, está encerrada a sessão. Eram 18 horas e 25 minutos. Deputados que faltaram à sessão: Partido Social Democrata (PSD) Duarte Filipe Batista de Matos Marques Fernando Luís de Sousa Machado Soares Vales José Manuel Marques de Matos Rosa Nuno Filipe Miragaia Matias Partido Popular (CDS-PP) João Manuel de Serpa Oliva A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

NUNO REIS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Declaração politica

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL FREITAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

LUÍS FAZENDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Declaração politica

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARIANA AIVECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Pedido de esclarecimento

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

Miguel Macedo
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANA DRAGO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Pedido de esclarecimento

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

MICHAEL SEUFERT
Deputado
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

MARIA CONCEIÇÃO PEREIRA
Deputada
Intervenção

MARIANA AIVECA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

RAÚL DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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