I SÉRIE — NÚMERO 14

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O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — A abertura do mercado à entrada de novos operadores nas

linhas suburbanas de Lisboa pode vir a permitir a melhoria da oferta e da qualidade do serviço de transportes

ferroviários de passageiros.

Uma privatização só tem riscos se o Estado não souber salvaguardar a manutenção das obrigações de

serviço público, como sejam o acesso das classes desfavorecidas, dos estudantes, dos idosos ou dos

deficientes, ao serviço de transporte ferroviário.

A abertura à iniciativa privada constitui um importante instrumento de racionalização, permitindo assegurar

as necessidades de mobilidade das populações de uma forma eficiente e economicamente sustentável.

Sr.as

e Srs. Deputados: Enquanto, para a esquerda, o serviço público só pode ser garantido pelo Estado,

para o CDS, o serviço público é aquele que serve os cidadãos. Numa privatização deste tipo, é relevante o

Estado assegurar que o caderno de encargos da privatização garanta a salvaguarda das obrigações de

serviço público.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Assim, o cidadão e o contribuinte poderão ser beneficiados

por este modelo.

Por força da legislação comunitária, assim como por via dos compromissos assumidos com a tróica, o

Estado português está obrigado a privatizar a actividade de carga do operador ferroviário estatal e algumas

linhas suburbanas. Entendemos que Portugal não deve faltar aos seus compromissos.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, e em

nome do Grupo Parlamentar de Os Verdes, gostaria de saudar os mais de 4000 cidadãos que subscreveram a

presente petição, através da qual manifestam o claro propósito de se oporem à privatização das linhas

suburbanas de Lisboa da CP. Queria também saudar as organizações que promoveram a referida petição, as

comissões de utentes das linhas de Sintra, Azambuja, Cascais, a Comissão de Trabalhadores da CP e da

EMEF e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário.

Tal como os subscritores desta petição, também Os Verdes consideram esta intenção do Governo

profundamente lesiva do interesse nacional, desagregadora de uma política integrada de transportes e

ameaçadora de trabalhadores e utentes. De facto, a política de transportes dos últimos governos mais não tem

sido do que transportar os portugueses para fora do transporte público e, sobretudo, para fora dos comboios.

Estamos a falar de políticas que vão ter impactos económicos, sociais e ambientais gravíssimos com um forte

aumento da nossa factura e da nossa dependência energética e o agravamento da emissão de gases com o

efeito de estufa. E, num momento de crise económica e ambiental profundas, onde os transportes públicos,

nomeadamente o transporte ferroviário, deveriam ser encarados como um pilar fundamental de uma estratégia

para um desenvolvimento que aliviasse a nossa factura e a nossa dependência energética, que promovesse o

emprego e que facilitasse a mobilidade dos cidadãos, o Governo prepara-se para fazer exactamente o inverso;

A intenção do Governo em privatizar as linhas suburbanas da CP, curiosamente aquelas que têm mais

utentes, vai criar um modelo de gestão incoerente que penaliza fortemente os utentes e os afasta do

transporte ferroviário.

A ferrovia, que devia ser encarada como um sector estratégico para o desenvolvimento do País, acaba por

ser objecto de uma constante cedência aos interesses declarados do sector privado. Com o pretexto da crise,

o Governo prepara-se para privatizar, quando sabe que as privatizações não vão resolver nada relacionado

com a dívida. Sobre a privatização de transportes, basta atender ao exemplo ou à experiência do que foi a

concessão de linhas ferroviárias à Fertagus, que apenas veio agravar as contas do Estado. E o Estado não foi

o único a perder com o negócio; também os utentes passaram a pagar muito mais com os títulos de

transporte. O preço por quilómetro na Fertagus é mais caro para o utente em mais de 80% relativamente ao