2 DE SETEMBRO DE 2011

41

Por outro lado, temos aqui aumentos de certo tipo de crimes. Em concreto — e já o disse aqui a Sr.ª

Deputada do Bloco de Esquerda, e bem! —, o da violência doméstica é preocupante, não pelo que aconteceu

só nestes últimos dias, mas porque já em 2010 tínhamos essa tendência e não é aceitável! Tem de haver, de

facto, uma resposta a esse nível! Mas temos um aumento de tipos de crimes específicos, como sejam os

roubos em residências, o roubo por esticão (com 1521 ocorrências durante o período deste mesmo Relatório)

e o roubo a ourivesarias, que é um dado extremamente importante.

Sobre este tipo de roubos, confrontando o Sr. Ministro também com uma pergunta, o que eu lembro é que

o CDS — e tantas vezes o Sr. Deputado Nuno Magalhães, agora, e bem! nosso líder parlamentar — aqui

chamou a atenção de que para certos tipos específicos de crime são necessárias respostas específicas e

respostas integradas. Dou só o exemplo — e lembro-o à Câmara — de que nós aqui votámos e aprovámos

medidas especiais e um projecto de resolução que então aqui apresentámos para o caso dos assaltos às

ourivesarias. Muitos diziam que não era necessário, que não era importante e que não seria relevante, mas o

certo é que foi aqui votado e se o governo que nos antecedeu tivesse imediatamente feito uma leitura correcta

desse projecto de resolução e posto a funcionar equipas na questão das ourivesarias talvez tivéssemos ganho

tempo e pudéssemos ter poupado uma situação tão grave desse ponto de vista.

Dou outro exemplo do passado, onde o CDS está à vontade: a questão do carjacking — e o PS na altura

até votou contra —, situação em que na ocasião se reagiu… Fizeram-se equipas não tão cedo como

começámos por dizer, mas fizeram-se, o que ajudou, obviamente, a combater esse tipo de crime.

Portanto, Sr. Ministro, a questão que lhe coloco é a de saber se para certo tipo de crimes concretos não

teremos de ter respostas e actuações concretas, como sempre defendemos.

Quanto às questões de fundo e no tempo que me resta, que é pouco, pergunto-lhe, Sr. Ministro, se com a

extinção dos governos civis podemos ou não libertar alguns meios, algum equipamento e algumas instalações

para funções de segurança.

Em segundo lugar, o CDS defendeu no passado como defendeu sempre, como defende hoje e como

defenderá amanhã, mais videovigilância! Portanto, é fundamental saber se queremos ou não, para além dos

três casos que temos no País, um plano nacional de reforço da videovigilância.

Por outro lado, Sr. Deputado António Filipe, fique completamente descansado, pois quanto a mais efectivos

é um bom sinal aquele que o Sr. Ministro nos deu, como, designadamente e por exemplo, o do reforço de

efectivos no Algarve durante o período de Verão e o de libertação de efectivos de tarefas de secretaria para

pôr mais polícia na rua, para termos mais patrulhamento e ainda — e isso consta do Programa do Governo —

o não congelamento das admissões, ao contrário do que fez o Partido Socialista. Isso é, do nosso ponto de

vista, um bem essencial!

Por último, Sr. Ministro, enquanto não tivermos um sinal político claro — e não é só da sua

responsabilidade, mas é fundamental que o Governo o faça —, repito, enquanto não tivermos um sinal de

apoio político claro às forças de segurança, não resolveremos este problema.

E para nós o apoio político claro passa por matérias como seja uma penalização maior e mais efectiva — e

vimos recentemente nos incêndios florestais casos de reincidência… É necessário que entre em vigor, durante

o período desta legislatura, legislação que permita fazerem-se julgamentos rápidos, para que não aconteça

que as forças de segurança estejam a actuar, a arriscar a sua vida para combater o crime e depois os

criminosos ficarem impunes ou estarem cá fora pouco tempo depois.

Isso é fundamental, Sr. Ministro! Nós, CDS-PP, temos uma lógica, um discurso e uma posição sobre esta

matéria que manteremos e confiamos em si e neste Governo para executar essa mesma política.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Quando chegarmos ao Orçamento é que vamos ver!

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Srs. Deputados, está concluída a discussão deste ponto da nossa

ordem de trabalhos, pelo que passamos à discussão do projecto de resolução n.º 46/XII — Recomenda ao

Governo a renovação das parcerias internacionais em curso entre Universidades portuguesas e americanas

(PS).

Para apresentar o projecto de resolução, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.