I SÉRIE — NÚMERO 14

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Sr. Deputado Pedro Alves, particularmente numa altura em que são anunciados cortes de 95 milhões de

euros para o ensino superior público português, quase se torna num exercício de humor negro vir aqui propor

a renovação incondicional destes negócios com estas empresas.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mas, Sr. Deputado, seria interessante verificar qual o custo de cada um

destes doutores, qual o custo de cada um destes doutoramentos e compará-lo com o custo de um

doutoramento nas instituições portuguesas, independentemente, como é óbvio, dos programas que se possam

estabelecer e das verdadeiras parcerias no âmbito da internacionalização, mas não no âmbito da compra, a

troco de milhões e milhões, de nichos de elites que não trazem mais-valias para o País. Em suma, os milhões

gastos com os protocolos com estas empresas estrangeiras, celebrados pelo ministério da ciência do anterior

governo, poderiam ter sido utilizados para dotar o sistema científico e tecnológico nacional dos meios e

recursos necessários, nomeadamente os laboratórios do Estado, que ficaram à míngua enquanto tudo foi

dirigido para empresas estrangeiras, para que esse sistema viesse a cumprir o seu papel.

É esta política dos nichos, da propaganda, da falsidade de que aumentámos o investimento público em

ciência e tecnologia — o que, ainda por cima, é mentira — que levará o País a uma situação cada vez mais

difícil no que toca à capacidade e ao seu potencial de produção científica.

É imperativo, antes de mais, antes de discutir a renovação de qualquer tipo de parceria deste género, que

se avaliem, sem mistificações, o resultado destes protocolos que o PS agora propõe estranhamente renovar

sem condições. Mas, mais importante que avaliar, é, desde já, romper com esta política de favorecimento de

nichos, utilizando nichos de elite para fingir que todo o sistema científico e tecnológico nacional está na

berlinda, quando, na verdade, há muitas deficiências, muitas dificuldades, fruto de não termos um País a

produzir e, por isso mesmo, de não termos um sistema científico e tecnológico capaz de alimentar essa

produção.

Aplausos do PCP.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa sobre a

condução dos trabalhos.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Tem a palavra.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Em abono da verdade, tendo sido amplamente citado e tendo sido um

elemento estrutural do debate o despacho de 1 de Junho do Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia do anterior

governo, Mariano Gago, solicitava que fosse distribuído aos Srs. Deputados Nilza Sena e Michael Seufert o

teor do despacho em que é referido, de forma cristalina e clara, que «tendo em conta a actual situação de

gestão do governo, a decisão de longo prazo deve ser ponderada pelo futuro Executivo», deixando claro que a

decisão tomada não é definitiva, antes pelo contrário, condicionada…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Sr. Deputado, se o que está a dizer consta do documento que vai ser

distribuído…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, era só para clarificar e para que ficasse

transparentemente claro que a data é correcta, que o despacho é correcto, mas o seu teor tem de ser

interpretado à luz do que dele efectivamente consta, ou seja, de…

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Muito bem, Sr. Deputado,…

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — … uma ponderação posterior que, felizmente, o actual Ministro da

Educação e Ciência fez e que, no fundo, vem ao encontro das preocupações deste projecto de resolução.