I SÉRIE — NÚMERO 17

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Lá vem a cantilena do costume…

O Sr. Adão Silva (PSD): — O País tem uma taxa de desemprego como nunca tinha visto, que atinge cerca

de 700 000 pessoas.

O País tem um problema gravíssimo de competitividade.

O País assistiu, ao longo dos dois mandatos dos governos do Partido Socialista, a uma quase duplicação

da taxa de desemprego, que, tudo parece anunciar, pode continuar a crescer.

E a questão é a de saber se nos resignamos ou não perante esta situação. E um Governo digno, um

Governo patriótico, um Governo empenhado não se pode resignar perante esta situação!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tenha vergonha! Vender a pátria não é patriótico!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Percebemos a extrema-esquerda: sempre iguais a si própria, absolutamente

igual! Muda o mundo, mudam as circunstâncias de todas as maneiras, mas os senhores, firmes, imutáveis na

vossa torre de marfim ideológica, não mudam nem um milímetro!!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Tenha vergonha!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Aquilo que nós verdadeiramente rejeitamos e denunciamos como uma atitude

hipócrita, uma atitude «pilateana» é a do Partido Socialista.

O Partido Socialista, quando era governo, aprovou, com os parceiros sociais, um acordo onde se dizia que

a lei das compensações devia ser simultânea com a criação de um fundo, mas onde também dizia que tudo

seria feito passado oito dias. Aprovaram o acordo no dia 22 de Março para o implementarem no dia 31 de

Março!! Francamente, uma total irresponsabilidade!

Depois, o Memorando de Entendimento com a tróica não trazia qualquer princípio de simultaneidade, e a

urgência, Srs. Deputados, é grande! A urgência e a imperatividade de implementar uma legislação que

promova a empregabilidade e que crie condições de competitividade para a nossa economia são grandes.

Protestos da Deputada do PCP Rita Rato.

Por isso lamento profundamente que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tenha tido, aqui, um

comportamento inenarrável: na votação na generalidade absteve-se, mas, depois, foi criando todas as

condições e todos os pretextos para votar contra, afastando-se das suas responsabilidades.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Isto é, o Partido Socialista, o governo do Partido Socialista trouxe o País para

uma situação desgraçada: veio de mão estendida pedir o apoio das instâncias comunitárias, comprometeu-se,

mas agora foge como o diabo à cruz dos próprios compromissos!

Haja vergonha, Srs. Deputados do Partido Socialista!!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Ainda sobre o tema da lei do trabalho, tem a palavra, para uma declaração do voto, o

Sr. Deputado Artur Rêgo.

O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Portugal teve, em Março, um acordo

tripartido assinado entre os parceiros sociais e o governo.