16 DE SETEMBRO DE 2011

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O fundamental é que essa data seja fixada e passe a unir, todos os anos, todo o mundo, pelas vítimas,

contra o terrorismo, pela paz e pela nossa liberdade.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, dois Srs. Deputados,

pelo que tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Marcos Perestrello.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, em primeiro lugar,

quero felicitá-lo por trazer este tema ao Plenário da Assembleia da República e quero também aproveitar para

lembrar que o Partido Socialista, no dia 11 de Setembro, no encerramento do seu Congresso, fez questão de

assinalar esta data.

São muitas as datas que, infelizmente, temos para lembrar, na sequência de actos terroristas que

vitimaram milhares de pessoas. Naturalmente, a propósito dos 10 anos do 11 de Setembro, é o 11 de

Setembro que nos evoca este momento. Cabe, naturalmente, lamentar o sofrimento de todos aqueles que, de

forma directa ou indirecta, foram vítimas desses atentados, mas gostaria também de assinalar a elevada

dignidade e solenidade com que o povo americano, e todo o mundo, evocou esses 10 anos passados sobre os

terríveis acontecimentos, uma dignidade e uma solenidade que só uma democracia e um país livre é capaz de

emprestar a uma data como esta.

Em terceiro lugar, quero também condenar todos os géneros de fundamentalismo e salientar que, contra os

fundamentalismos, só pode haver uma resposta democrática dos povos e multilateral, da comunidade

internacional.

Por isso, Sr. Deputado, não posso deixar de lhe perguntar se, 10 anos passados, considera mais adequado

o tipo de posicionamento adoptado pela actual administração americana, com uma estratégia de diálogo e de

acção multilateral, no quadro das organizações internacionais, ou se, pelo contrário, continua a reconhecer-se

na forma de agir da anterior administração americana, a administração Bush, que, com o apoio, aliás, do

governo português de então, ao qual o seu partido também pertencia, e com base em informações que se

vieram a revelar falsas, protagonizou uma resposta unilateral, traduzida na invasão de um país, a qual veio

apenas agravar, como o Sr. Deputado, aliás, demonstrou, a proliferação do terrorismo e de outros géneros de

fundamentalismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado

António Rodrigues.

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Ribeiro e Castro, muito obrigado

por nos ter trazido este tema. É importante que a nossa memória não esqueça o que aconteceu nesse dia em

que a palavra terror se conjugou com horror, e todos nós recordamos, todos os dias, aquilo que foi o 11 de

Setembro há 10 anos atrás.

Disse na sua declaração — a qual registo, ressalvo e subscrevo — uma coisa sobre a qual gostaria de

ouvir uma reflexão sua, ou seja, que não se podia dissociar terror de direitos humanos, que o terror e as

acções de terrorismo põem em causa os direitos humanos.

A pergunta que lhe faço é a seguinte: como é que conseguimos ter a certeza que evitamos novas

manifestações de terror sem pôr em causa os direitos humanos? Muitas vezes, em nome da defesa dos

direitos humanos, têm-se posto em causa os mesmos direitos humanos, através de outras manifestações.

Portanto, era sobre isso que gostaria que reflectisse connosco. Ou seja, não basta invocar, não podemos

esquecer, devemos recordar tudo aquilo que é feito contra o terror, mas também nunca podemos esquecer a

verdadeira defesa dos direitos humanos, que é, no fundo, a salvaguardada da nossa civilização.

Aplausos do PSD.