16 DE SETEMBRO DE 2011

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As iniciativas em discussão, parecendo concorrer para os mesmos fins, apresentam, porém, diferenças

relevantes.

Se é certo que ambas criam uma rede nacional de cuidados paliativos, o projecto de lei do Bloco de

Esquerda mantém uma visão estatizante e perfilha um igualitarismo que equipara aqueles que têm condições

económicas para pagar taxas moderadoras aos mais pobres, que as não têm.

Em suma, o diploma do Bloco é, técnica e socialmente, injusto. Nele se procedea proclamações gerais

que, se bem-intencionadas, fazem tábua rasa de todas as limitações que o País vive e que não é possível

ignorar.

A iniciativa do CDS, mantendo o propósito de criação de uma rede nacional de cuidados paliativos, introduz

relevantes aperfeiçoamentos relativamente ao projecto de lei apresentado na anterior Legislatura.

Assim, é consagrada a progressividade na implantação da rede e passou a ser ponderada a limitação dos

recursos.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O que importa, quando tratamos de cuidados paliativos, é a

pessoa!

Com a responsabilidade de ter aprovado — já lá vão sete anos! — a Resolução do Conselho de Ministros

n.º 50/2004, que preconizava o reforço dos «cuidados paliativos e o apoio às famílias que cuidam de doentes

terminais», o PSD tem plena consciência de que é preciso fazer mais e melhor.

O País tem de dispor de estruturas vocacionadas para os cuidados continuados e, ainda mais

especificamente, para os cuidados paliativos.

O País tem de dispor de profissionais de saúde e de outras áreas especialmente habilitados para a

prestação de cuidados e de outras formas de apoio a doentes terminais.

Mas o País também sabe que a melhoria das condições de prestação dos referidos cuidados deve ser feita

com melhor organização, com uma adequada distribuição dos recursos existentes e sem o descontrolo de

gastos a que os últimos governos, infelizmente, habituaram os portugueses.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Assumir compromissos técnicos que não se possam cumprir não é uma

opção politicamente séria nem uma forma decente de relacionamento com os cidadãos.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Ora, o Programa do XIX Governo é muito claro quando compromete o

actual Executivo e os partidos da maioria política «com a instituição, por metas faseadas duma rede de âmbito

nacional de cuidados paliativos». É isso que o Governo, com o apoio do PSD, certamente fará!

Melhorar e aumentar progressivamente a oferta de cuidados paliativos, sem rupturas, sem demagogias e

sem se assumirem compromissos na lei que depois, por manifesta falta de disponibilidade orçamental, não se

possam cumprir; aumentar o número de equipas intra-hospitalares de suporte em cuidados paliativos;

aumentar o número de camas de internamento; agilizar e desburocratizar procedimentos; aprofundar a

formação e a investigação; instituir cada vez mais boas práticas, esse é o caminho em que nos revemos.

Trata-se de ser consequente com o Programa do Governo e realista com a situação do País, colocando,

desta forma, de facto, as pessoas em primeiro lugar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto.

A Sr.ª Isabel Galriça Neto (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Muito rapidamente, gostaria de

congratular-me pela relevância política conferida através deste debate a esta matéria dos cuidados paliativos,

já que não tenho qualquer dúvida da relevância da mesma na vida de cada cidadão e de cada família. Por

isso, estamos a debater esta matéria, ao lado da qual estamos e por isso não abandonamos este projecto nem

esta área.