I SÉRIE — NÚMERO 19
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Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Elza Pais que alguém dizia que, se fizermos o que sempre fizemos,
teremos os resultados que sempre tivemos.
Não sei se se deve orgulhar de ter, em relação aos cuidados paliativos, uma rede que dá uma cobertura de
10%. Não sei se nos devemos orgulhar dos milhares de portugueses que ficaram sem acesso a este tipo de
cuidados. Não sei se nos devemos orgulhar de, no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados
Integrados, ter conseguido apenas 2 a 4% de investimento para esta área. Foi isso que há um ano dissemos
que não queríamos e é isso que continuamos a não querer.
De facto, e como aqui bem lembrou o Sr. Deputado Bernardino Soares, o problema do financiamento tem
de ficar claro. O que não se pode manter é a situação actual, de desperdício.
Sr.ª Deputada, estes doentes já existem. Não vamos injectá-los no sistema. Existem, e a gastar muito mais!
Ao aumentar o acesso a este tipo de cuidados em cada um dos doentes, poderemos reduzir os custos de
2000 a 4000 €. É isto que a Sr.ª Deputada quer ou não para aumentar a sustentabilidade do Serviço Nacional
de Saúde? Junta humanização, junta melhores cuidados, e tem a racionalização e optimização de custos.
Entendamo-nos sobre o que queremos. Nós temos a certeza do que queremos. Queremos dignificar as
pessoas, queremos estar ao lado delas e queremos defender o Serviço Nacional de Saúde.
É por isso que faz sentido avançar com este projecto de lei.
Aplausos do CDS-PP e do PSD.
A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Semedo.
O Sr. João Semedo (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados; Julgo que posso interpretar o silêncio de
todas as bancadas relativamente às intervenções que cada um fez na apresentação do seu projecto de
testamento vital como uma expressão de uma base de consenso que permitirá rapidamente a este Parlamento
aprovar, finalmente e em definitivo, um texto final de testamento vital. Repito, é esta a interpretação que faço
da inexistência de comentários às intervenções de cada um de nós sobre o testamento vital.
Gostaria de dizer à Sr.ª Deputada Elza Pais que não vale a pena assustar os portugueses com as
propostas que aqui foram introduzidas. Os projectos de lei que aqui foram apresentados não pretendem
perturbar o crescimento da Rede Cuidados Paliativos nem apagar aqueles que contribuíram para que essa
rede se iniciasse e se desenvolvesse.
Mas, Sr.ª Deputada, todos temos de reconhecer — e, seguramente, a Sr.ª Deputada, também reconhece
— que a rede está muito longe de cumprir as necessidades que todos conhecemos e o problema é saber se
está tão longe porque, de início, foi mal prevista, pelo facto de ela estar integrada por inteiro na rede de
cuidados continuados.
Não pretendemos interromper um caminho, pretendemos mudar um caminho, e fazê-lo para melhor,
porque estamos convencidos que só com a autonomia da rede é que ela vai ser olhada como todos os outros
serviços o são.
Sr. Deputado Miguel Santos, todos já percebemos que o PSD quer mudar as regras que estão actualmente
em vigor no Serviço Nacional de Saúde mas, tanto quanto sabemos, ainda não as mudaram e o seu querer e
a sua vontade, desculpe-me que lhe diga, não faz lei.
Os projectos de lei aqui apresentados cumprem as regras e os requisitos que hoje estão em vigor no
Serviço Nacional de Saúde e, tanto quanto sei — o Sr. Deputado também sabe —, no Serviço Nacional de
Saúde não há ricos nem há pobres. Ricos e pobres é no IRS, é na secção de finanças, é no balcão do
Ministério das Finanças, não é no Serviço Nacional de Saúde. Essa é uma grande diferença.
Por enquanto ainda não é assim e o nosso projecto de lei cumpre rigorosamente o que está estabelecido
para os outros serviços do Serviço Nacional de Saúde.
Por último, Sr.ª Deputada Isabel Galriça Neto, deixe-me que lhe diga que a Sr.ª Deputada agradeceu a
atenção que eu dediquei aos projectos de lei apresentados pelo CDS-PP mas, desculpe, não respondeu às
perguntas que fiz e o seu silêncio é, de facto, significativo. Para o CDS, a qualidade deixou de ser um requisito
para qualquer serviço público; o que interessa é dar resposta, é iludir, é criar a ilusão de uma solução, é criar a
ilusão de uma resposta.